Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/01/2022 SIMPLES NACIONAL: MEI CAMINHONEIRO - A partir de 1º de janeiro de 2022, para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI (MEI Caminhoneiro) o limite receita bruta anual passa de R$ 81.000,00 para R$ 251.600,00.
31/12/2021 OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL 2022 - Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2022.
30/12/2021 NOVO MARCO LEGAL DO MERCADO DE CÂMBIO - Nova Lei dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil (Bacen).
29/12/2021 RFB / PGFN: PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL - Receita Federal e PGFN alteram norma que trata do parcelamento de débitos.
27/12/2021 RECEITA FEDERAL APROVA NOVO MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. A fonte pagadora, pessoa jurídica ou pessoa física, que deixar de fornecer o comprovante aos beneficiários, dentro do prazo legal ou fornecê-lo com inexatidão, fica sujeita ao pagamento de multa.
20/12/2021 CMN REGULAMENTA AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.099/1974 - A norma disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
20/12/2021 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. RENDIMENTOS DE POUPANÇA. TRIBUTAÇÃO - Incide imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança mantidas em nome de condomínio residencial?
17/12/2021 CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL - Lei estabelece novas regras para a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. A Lei nº 12.101/2009 foi revogada.
15/12/2021 INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DE COFINS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Receita Federal esclarece os reflexos tributários sobre o indébito tributário de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins e dos juros de mora sobre ele incidentes.
14/12/2021 CARF DISCIPLINA FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DE JULGAMENTO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022 - As reuniões de julgamento serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF.
13/12/2021 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro e revoga a legislação anterior.
10/12/2021 APROVADA PEC QUE GARANTE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA SETOR DE TECNOLOGIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, será encaminhada à promulgação.
09/12/2021 NCM / TIPI - RECEITA FEDERAL APROVA A VII EMENDA À NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS (SH) - A Nomenclatura do SH aprovada constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
08/12/2021 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL (RFB): NOVA REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal edita nova regulamentação sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Receita Federal (RFB).
08/12/2021 COVID-19: RECEITA FEDERAL AMPLIA PRAZO DE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOCUMENTAL - A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 30 de junho de 2022.
08/12/2021 RECEITA FEDERAL DISCIPLINA ATENDIMENTO POR MEIO DO CHAT RFB - Como regra, o horário de funcionamento do Chat RFB será das 7 às 19 horas, em um total de 12 (doze) horas diárias, exclusivamente em dias úteis.
06/12/2021 LANÇADA NOVA VERSÃO DO APP MEI - Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
03/12/2021 RECEITA FEDERAL INICIA MAIS UMA OPERAÇÃO MALHA PJ RELATIVA À INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE IRPJ/CSLL - Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente para contribuintes do Lucro Real Trimestral.
24/11/2021 MEI CAMINHONEIRO - Senado volta a analisar projeto que altera tributação de caminhoneiro autônomo. Proposta aumenta limite para enquadramento de caminhoneiro como microempreendedor.
18/11/2021 LUCRO PRESUMIDO: COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR ADAPTADOS (CUSTOMIZED) - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a tributação da receita bruta decorrente da comercialização de programas de computador adaptados (customized) auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página