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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/04/2022 ESTIMATIVA MENSAL - IRPJ/CSLL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
05/04/2022 APLICATIVOS PARA ADESÃO AO RELP-SIMPLES NACIONAL E RELP-MEI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS - O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou no Simei de períodos de apuração (PA) até 02/2022.
04/04/2022 PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE RECURSOS CONTABILIZADOS EM ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - O AFAC será equiparado a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital.
04/04/2022 SOCIEDADES LTDA E SIMPLES: DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
29/03/2022 REGULAMENTAÇÃO DO RELP (PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL): AMPLIAÇÃO DO ROL DE EMPRESAS - Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional): ampliação do rol de empresas - Ampliação do Rol de Empresas que podem aderir ao RELP.
25/03/2022 PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP): O QUE VOCÊ PRECISA SABER? - Orientações gerais sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
25/03/2022 RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Tributação de valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito.
25/03/2022 RESSARCIMENTOS DE CUSTOS E DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E ISS - Valores recebidos de clientes, referentes a reembolso de despesas incorridas pela pessoa jurídica visando à prestação dos serviços que constituem seu objeto, compõem a receita bruta?
25/03/2022 SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO: REFLEXOS NO IRPJ E NA CSLL - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
22/03/2022 PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A DÉBITOS IMPEDITIVOS À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas no dia 29/04/2022 pelas empresas já constituídas, que formalizaram a opção até 31 de janeiro de 2022.
22/03/2022 RELP - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL: REGULAMENTAÇÃO - O RELP - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, é regulamentado.
21/03/2022 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: RENDIMENTOS DECORRENTE DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
19/03/2022 SETOR DE EVENTOS – BENEFÍCIO FISCAL: REDUÇÃO A 0%, PELO PRAZO DE 60 MESES, DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRPJ INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS GERADAS PELA ATIVIDADE - As partes vetadas da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que foram derrubas pelo Congresso Nacional, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), e voltam a valer.
18/03/2022 RELP - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Lei que institui o RELP, novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial, é publicada no Diário Oficial.
17/03/2022 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE COM GUIA FALSA DO SIMPLES NACIONAL PARA PAGAMENTO VIA PIX - Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.
14/03/2022 MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. COMO PROCEDER? - Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
11/03/2022 CONGRESSO DERRUBA VETO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Projeto seguirá para promulgação.
08/03/2022 IRPF - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS: PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2022 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2022, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
03/03/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CND OU CPD-EN) - A não apresentação de declaração pelo sujeito passivo não constitui impedimento à emissão de CND ou CPD-EN.
23/02/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZARÁ NÍVEL DE SEGURANÇA PARA ACESSAR O E-CAC NESTA SEXTA-FEIRA (25/2) - O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.

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