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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/02/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZARÁ NÍVEL DE SEGURANÇA PARA ACESSAR O E-CAC NESTA SEXTA-FEIRA (25/2) - O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.
23/02/2022 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU ARQUIVOS DIGITAIS - Aplicação da denúncia espontânea.
23/02/2022 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). CONTRIBUIÇÃO VERTIDA PELO SÓCIO PARTICIPANTE NA FORMA DE SERVIÇOS DIRETOS E PESSOAIS A TERCEIROS - Prestação de serviços médicos.
22/02/2022 IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2022. LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
15/02/2022 PAT - ABATIMENTO DOS GASTOS INCORRIDOS COM A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR: NOVAS REGRAS - Para a corrente majoritária de tributaristas, as novas regras que impõem limites na dedução das despesas com a alimentação do trabalhador, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei nº 6.321/1976, são inconstitucionais.
14/02/2022 RECEITA FEDERAL REDEFINE PRAZO DE ENTREGA DA DIRF, DMED, DIMOB E E-FINANCEIRA PARA O DIA 28/02 - As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. O prazo para o pagamento de tributos que tenham como vencimento o último dia útil de fevereiro segue sendo o dia 25 de fevereiro.
09/02/2022 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
01/02/2022 SIMPLES NACIONAL: REGIME DE CAIXA VERSUS REGIME DE COMPETÊNCIA - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
01/02/2022 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
31/01/2022 PERÍODO DE APURAÇÃO, ANO-CALENDÁRIO, PERÍODO-BASE E EXERCÍCIO SOCIAL - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
31/01/2022 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PERANTE A RECEITA FEDERAL: NOVAS REGRAS - Novas regras para parcelamento de débitos de qualquer natureza perante a Receita Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
28/01/2022 SOCIEDADES COOPERATIVAS – IRPJ/CSLL - LUCRO OPERACIONAL - FORMA DE APURAÇÃO - Como deverá ser determinada a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas submetidas ao lucro real?
25/01/2022 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PARA 31/03/2022 PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A DÉBITOS IMPEDITIVOS À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Prazo para opção vai até 31 de janeiro de 2022.
18/01/2022 REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO PARA O ANO DE 2022 - Prazo para opção pelo regime tributário do Simples Nacional permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
17/01/2022 COVID-19: RECEITA FEDERAL PRORROGA DATA DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS - Em decorrência de mudança no cenário epidemiológico da doença provocada pelo coronavírus (Covid 19) e sua atual variante Ômicron, os servidores da Receita e empregados públicos em exercício na RFB que estejam em trabalho remoto ou afastados permanecerão até a data de 31 de março de 2022.
11/01/2022 SIMPLES NACIONAL: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Contribuintes poderão prestar as informações necessárias e aderir à proposta de transação excepcional formulada pela PGFN a partir de hoje (11).
11/01/2022 DEPOIS DO VETO PRESIDENCIAL AO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA SIMPLES E MEIS, A PGFN ANUNCIA MEDIDAS PARA REGULARIZAR DÍVIDAS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%.
07/01/2022 PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO EM LONGO PRAZO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL OU DEVIDOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) - Presidente Jair Bolsonaro veta integralmente Projeto de Lei Complementar que estabelece um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial.
07/01/2022 PAGAMENTO OU CRÉDITO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
01/01/2022 CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO A RFB/PGFN PASSAM A SER EMITIDAS EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET - A partir de 1º de janeiro de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites da RFB e da PGFN, conforme o caso. Havendo pendências que impede a emissão da certidão, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.

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