Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
12/07/2021 PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA - RECEITA FEDERAL E CARF: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Reflexos tributários na pessoa jurídica que recebe o perdão de dívida e na pessoa jurídica que perdoa a dívida.
12/07/2021 SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL AVISA: DEPOIS DO IR, GOVERNO VAI REVISAR O SIMPLES NACIONAL E O MEI - Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
08/07/2021 RECEITA FEDERAL CONCLUI ENVIO DOS COMUNICADOS DO PRONAMPE - As correspondências começaram a ser emitidas no dia 05/07.
07/07/2021 RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE DARF - Com a nova versão do SicalcWeb, o programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.
05/07/2021 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE REGISTROS DE PAPEL IMUNE - Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na Instrução Normativa.
02/07/2021 IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBA PAGA COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS - Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma do STJ.
02/07/2021 É INCONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE LIMINAR PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO - STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança. Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
01/07/2021 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O ENVIO DE ALERTAS A TERCEIROS POR MEIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAIL) - Portaria regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
01/07/2021 CARF REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE JULGAMENTO NÃO PRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA OU TECNOLOGIA SIMILAR - Portaria regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.
01/07/2021 SUDENE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA VISTORIA DOS PLEITOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Norma regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
01/07/2021 RECEITA FEDERAL NORMATIZA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A TRIBUTOS - A norma unifica processos administrativos relativos às exigências de crédito tributário do mesmo sujeito passivo, formalizadas com base nos mesmos elementos de prova, e relativos à suspensão de imunidade ou de isenção e o lançamento de ofício do crédito tributário dela decorrente.
30/06/2021 E-CIB - RECEITA FEDERAL INSTITUI O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO – CIB - Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho.
29/06/2021 PORTARIA ELEVA VALOR PARA JULGAMENTOS EM SESSÕES NÃO PRESENCIAIS PELO CARF - Fica elevado, até 31 de dezembro de 2021, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A norma também autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
28/06/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: FIM DA DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL - Pela proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, se aprovada, não será mais permitido deduzir juros sobre o capital próprio.
28/06/2021 GOVERNO FEDERAL ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI PROPONDO TRIBUTAÇÃO DE IR SOBRE LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS A PESSOAS FÍSICAS - De acordo com a proposta, haverá tributação de 20% na fonte sobre os lucros ou dividendos pagos ou creditados. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês.
28/06/2021 PARTICIPAÇÃO COMO SÓCIA EM SCP E OPÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO E/OU OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO LUCRO REAL: RECEITA BRUTA - Para fins de opção de regime de tributação do lucro e/ou obrigatoriedade de adoção do lucro real, o limite anual de receita bruta legalmente estabelecido a pessoa jurídica deve considerar as receitas das SCP nas quais figura como sócia ostensiva ou apenas tão somente as receitas auferidas diretamente por ela?
25/06/2021 GOVERNO ENTREGA 2ª FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA AO CONGRESSO NACIONAL - O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos. Tributação da distribuição de lucros, vedação à dedução de juros sobre o capital e fim do lucro real anual são algumas das alterações propostas pelo Governo Federal.
21/06/2021 STJ DECIDE QUE UM CONTRIBUINTE NÃO PODE PEDIR COMPENSAÇÃO SE O PRIMEIRO PEDIDO NÃO FOI HOMOLOGADO - Segundo a decisão, a lei não concedeu margem para que se possa apresentar novos pedidos de compensação sob os débitos fiscais que não foram homologados.
20/06/2021 INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS DE SWAP PARA HEDGE É CONSTITUCIONAL - STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (operações de cobertura - hedge).
16/06/2021 CONTADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO. SONEGAÇÃO FISCAL - Norma editada pela Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página