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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
31/07/2015 IPI, IRPJ E CSLL. CAFÉ CRU EM GRÃO. BENEFICIAMENTO E ENSAQUE - Receita Federal esclarece forma de tributação da pessoa jurídica com atividade de limpeza, catação, peneira, seleção, separação e pesagem do café cru em grão, pelo IPI, IRPJ e CSLL.
30/07/2015 PERGUNTAS FREQUENTES DA ECF - COFIS/RFB responde perguntas frequentes da ECF.
30/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO PARA CORREÇÃO DE ERROS DA VERSÃO ANTERIOR - Disponibilizada nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF!
30/07/2015 TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS. NOVOS CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP, COFINS E IPI, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/05/2015 - Receita Federal divulga novos códigos para fins de recolhimento do PIS, da COFINS e do IPI sobre a venda de bebidas frias, incluindo cervejas, produzindo efeitos a partir de 01/05/2015.
29/07/2015 QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) OU À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL - Norma disciplina procedimentos para a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os artigos 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.
27/07/2015 RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO CNPJ PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS - Nova versão do App CNPJ já está disponível para download.
27/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NORMA REGULAMENTADORA - Norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é alterada.
23/07/2015 DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Com a finalidade de estabelecer uma nova relação de transparência com o Fisco, contribuintes passam a ser obrigados a informar à Receita Federal operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
22/07/2015 MAIS UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRIBUTOS FEDERAIS. CONJUNTO DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR QUE ENVOLVA ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ACARRETEM SUPRESSÃO, REDUÇÃO OU DIFERIMENTO DE TRIBUTO - Pessoas jurídicas passam a ser obrigadas a declarar à Receita Federal conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
22/07/2015 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT). RFB/PGFN. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Instituído programa de parcelamento de débitos tributários em discussão administrativa ou judicial.
22/07/2015 IRPF/IRRF. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ MARÇO DE 2015 E A PARTIR DE ABRIL DE 2015 - Tabelas progressivas mensais para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores ocorridos até o mês de março de 2015 e a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
21/07/2015 PMCMV. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). UNIDADE HABITACIONAL SUPERIOR A R$ 100.000,00. IMPEDIMENTO - Receita Federal define que a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) fica impedida de optar pelo regime de pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida relativa ao contrato de construção, caso nesse contrato esteja prevista unidade habitacional, ainda que apenas uma, de valor superior ao limite de valor estabelecido na legislação.
16/07/2015 CORRETORAS DE SEGUROS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. COFINS E CSLL. NÃO APLICAÇÃO - A majoração das alíquotas da COFINS e da CSLL não aplica às corretoras de seguro, conforme jurisprudência do STJ.
15/07/2015 PARCELAMENTO OU O PAGAMENTO À VISTA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA. ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento ou parcelamento de débitos na forma do artigo 2º Lei nº 12.996/2014 em nome de pessoa jurídica extinta será cancelado.
14/07/2015 MÉTODOS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Preço sob Cotação na Importação – PCI e Preço sob Cotação na Exportação – PECEX, bem como o conceito de commodities para tal finalidade.
10/07/2015 COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO HOMOLOGADOS - Receita Federal altera norma que dispõe sobre penalidades relativas à compensação e ao ressarcimento de créditos tributários não homologados.
03/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) SUBSTITUI A DIPJ, A PARTIR DESSE ANO - Em nota, a Receita Federal esclarece sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como da substituição da DIPJ a partir desse ano.
01/07/2015 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). VERSÃO 6.2 - Receita Federal aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), que deverá ser utilizada a partir do dia 1º de julho de 2015.
23/06/2015 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. UNIDADES HABITACIONAIS PRONTAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Na hipótese em que a empresa construa unidades habitacionais para vendê-las prontas, o pagamento unificado de tributos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, até 31 de dezembro de 2018, será equivalente a 1% da receita mensal auferida pelo contrato de alienação.
23/06/2015 STF. NOVAS SÚMULAS VINCULANTES - STF aprova mais 5 súmulas vinculantes, entre elas da anterioridade tributária e da imunidade de IPTU de imóveis pertencentes a partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

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