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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/09/2015 ECF. RECUPERAÇÃO DE ECD COM ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DIFERENTE DOS ENCERRAMENTOS DA ECF - Como recuperar a ECD com encerramento do “Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF”?
03/09/2015 ECF. RECUPERAÇÃO DE ECD SEM MAPEAMENTO PARA O PLANO REFERENCIAL - Como recuperar a ECD sem mapeamento para o Plano Referencial, na ECF?
03/09/2015 ECD (DIPJ). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - ECF/DIPJ das pessoas jurídicas imunes e isentas.
03/09/2015 ECF. IMPORTAÇÃO DA ECF E RECUPERAÇÃO DA ECD - O arquivo da ECD deve ser importado ou recuperado para o arquivo da ECF?
02/09/2015 IRRF. RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS - Nova norma dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, produzindo efeitos a partir de 02/09/2015.
01/09/2015 PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA LIMITE DO SIMPLES NACIONAL - Pelo PLC, o limite do Simples Nacional subirá para R$ 7,2 milhões em 2017 e R$ 14,4 milhões em 2018. Deputados ainda vão analisar emendas; texto precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
01/09/2015 MULTA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001, DADA PELA LEI Nº 12.783, DE 2013. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INTIMAÇÃO - Atualização do entendimento expresso no Parecer Normativo RFB nº 3, de 10 de junho de 2013, tendo-se em vista que nova alteração legislativa, desta feita por meio do art. 57 da Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013, deu nova redação ao art. 57 da Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, em relação à multa pelo descumprimento de obrigações acessórias ou pela falta de fornecimento, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados.
01/09/2015 RETIFICAÇÃO DA DCTF DEPOIS DA TRANSMISSÃO DO PER/DCOMP E CIÊNCIA DO DESPACHO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE - Imprescindibilidade da Retificação da DCTF para comprovação do pagamento indevido ou a maior.
01/09/2015 IRPJ/CSLL. RECEITAS DECORRENTES DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR OU DE IMAGEM, NOME, MARCA OU VOZ - Nova forma de tributação das receitas decorrentes de cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz pelo IRPJ e CSLL nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado.
01/09/2015 ECF. DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E/OU DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES RELEVANTES (DIOR) - Pessoas jurídicas são obrigadas a fazer Declaração de Planejamento Tributário e/ou Declaração de Informações de Operações Relevantes (DIOR) no arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a ser entregue até o dia 30 de setembro, relativo ao ano-calendário de 2014.
26/08/2015 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICA. LUCRO PRESUMIDO. PRECENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - STJ decide, com repercussão geral, controvérsia envolvendo a forma de interpretação da expressão "serviços hospitalares", para fins de obtenção da redução de alíquota do IRPJ e da CSLL.
19/08/2015 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. PARCELAMENTO DO SOLO - Receita Federal esclarece sobre parcelamento do solo no Regime Especial de Tributação (RET).
15/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR. NOVA VERSÃO - Foi publicada nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com correção de erros da versão 1.0.4.
13/08/2015 PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996, DE 2014. ANTECIPAÇÃO DO VALOR DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÕES - Receita Federal esclarece sobre base de cálculo para determinação do valor da parcela a ser paga antecipadamente, para fins de parcelamento de débitos tributários da Lei nº 12.996, de 2014.
13/08/2015 DEBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À RFB/PGFN. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOVOS DÉBITOS EM PARCELAMENTO COM REDUÇÕES - Prazo para declarar débitos junto à RFB termina no dia 14 de agosto de 2015.
10/08/2015 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. EFD-CONTRIBUIÇÕES, ECD E ECF - Obrigatoriedade de entrega de EFD-Contribuições, ECD e ECF.
07/08/2015 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DECORRENTES DE INADIMPLÊNCIA, DE DEPÓSITOS JUDICIAIS LEVANTADOS OU A LEVANTAR E DE CRÉDITOS E TRIBUTOS RECUPERADOS OU A RECUPERAR. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos.
04/08/2015 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM BEM IMÓVEL - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.
04/08/2015 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO EM OUTRA PESSOA JURÍDICA MEDIANTE ENTREGA DE BENS AVALIADOS COM BASE NO VALOR JUSTO. GANHO. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Como deve ser tributado o ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social subscrito?
03/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PENALIDADES PELA APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades pela apresentação da ECF fora do prazo legal ou a sua apresentação com incorreções ou omissões pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as demais pessoas jurídicas.

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