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13/05/2024 PORTARIA RFB Nº 419, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Altera a Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
13/05/2024 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul constantes do Anexo Único.
13/05/2024 PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Altera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
13/05/2024 RESOLUÇÃO CGSN Nº 175, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos e para o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado.
10/05/2024 EFD-REINF ACESSADO PELO E-CAC: NOVAS FUNCIONALIDADES - Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC.
10/05/2024 EFD-REINF “SEM MOVIMENTO” PARA SÉRIE R-4000 - Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf.
10/05/2024 REGIME EXTRAORDINÁRIO DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DA VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP E DE SUA EMISSÃO EMERGENCIAL PARA O ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - Portaria do Ministério da Previdência Social dispõe sobre regime extraordinário de emissão e renovação da validade do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e de sua emissão emergencial para o Estado e Municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da calamidade pública.
10/05/2024 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 14, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa.
10/05/2024 INSS: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO POR MEIO DO SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS - Ato da Receita Federal dispõe sobre a prestação de informações sobre desoneração da folha de pagamento por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.
10/05/2024 PORTARIA DG Nº 112, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Atribui atendimento prioritário e dispensar dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.
10/05/2024 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.002, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.
10/05/2024 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.001, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
10/05/2024 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) AUTORIZA NOVO SAQUE EM INTERVALO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES DO FGTS, ALCANÇADOS POR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CAIXA deverá definir os procedimentos operacionais para os saques, no prazo de 10 (dez) dias.
10/05/2024 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CNAP E CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CONAP - Portaria dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional - CONAP.
10/05/2024 PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
10/05/2024 PORTARIA MTE Nº 3.544, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
09/05/2024 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL SERÃO PRIORIZADAS - Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho.
09/05/2024 CPRB: GOVERNO ENTRA EM ENTENDIMENTO COM OS SETORES PARA QUE SEJA MANTIDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NESTE ANO - A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
09/05/2024 PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE: REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - Os efeitos da revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) se aplicam a partir de quando?
09/05/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES: DATA DO FATO GERADOR DO CRÉDITO DO PIS/COFINS PARA A GERAÇÃO DOS REGISTROS C100 E C170 - Qual a data correta para o fato gerador do crédito do PIS/COFINS para a geração dos registros C100 e C170? A data da emissão da NF ou a data de entrada?

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