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12/05/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITO COM DESÁGIO. GANHO DE CAPITAL - Entendimentos do STJ e da Receita Federal sobre incidência de imposto de renda.
12/05/2025 ICMS/ES: OPERADOR LOGÍSTICO. ESTABELECIMENTOS. ESPAÇO FÍSICO - Obrigações tributárias e contratuais. Penalidades e restrições.
12/05/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: CONTRATO COM CLÁUSULA DE RESCISÃO NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento?
12/05/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
12/05/2025 IRPJ: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite no decurso do ano-calendário. Apuração do IRPJ postergado, com exemplificação.
12/05/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: CONSÓRCIO. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PARTICIPANTE NÃO CONTEMPLADO. CRÉDITO RECEBIDO EM ESPÉCIE - Acréscimo patrimonial. Incidência do imposto. Declaração de ajuste anual.
12/05/2025 TRANSFOBIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa é condenada por transfobia contra empregada transexual. Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada.
12/05/2025 PORTARIA MTE Nº 680, DE 9 DE MAIO DE 2025 - Institui Grupo de Trabalho tripartite paritário para realizar diagnósticos, avaliar as normas infralegais trabalhistas vigentes e propor medidas acerca do trabalho de instalação e manutenção de infraestrutura de telecomunicações.
12/05/2025 IRPJ/CSLL: SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ANVISA - Ambientes de terceiros. Sociedade simples.
12/05/2025 PORTARIA RFB Nº 539, DE 9 DE MAIO DE 2025 - Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
09/05/2025 SIGILO COMERCIAL NAS OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM - De forma a se preservar o sigilo comercial da operação, na venda à ordem, o fornecedor (vendedor remetente) pode emitir o documento fiscal em favor do destinatário final, para acompanhar o transporte da mercadoria, com o campo “Valor da operação” sem valor (valor igual a zero).
09/05/2025 DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: EFEITOS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
09/05/2025 INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO CNPJ: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA CONTÍNUA NAS DEPENDÊNCIAS DO TOMADOR - Há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o serviço?
09/05/2025 DIRPF 2025 - IRPF 2025: CONTRIBUINTE MENOR - Como deve declarar o contribuinte menor?
09/05/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: ADIANTAMENTOS RECEBIDOS RELATIVOS A PRODUTO RURAL - Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior?
09/05/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: RENDIMENTOS RECEBIDOS A MAIOR EM ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. DEVOLUÇÃO - Tratamento tributário.
09/05/2025 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas.
09/05/2025 FALA PRECONCEITUOSA DE EMPREGADA CONTRA COLEGA DE TRABALHO - Empregador pagará indenização após fala preconceituosa de empregada contra colega de trabalho: “escravo não tem que falar nada ...”.
09/05/2025 GESTANTE: ASSÉDIO E MUDANÇA DE FUNÇÃO APÓS COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ - Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez.
08/05/2025 IPI/ICMS: FURTO OU ROUBO DE PRODUTO OCORRIDO APÓS A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU A ELES EQUIPARADOS E ANTES DA EFETIVA ENTREGA AO COMPRADO - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o IPI e o ICMS devem ser recolhidos normalmente?

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