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11/02/2026 TABELA IRRF 2026: TRABALHADORES RECEBEM ALERTA PARA CONFERIR DESCONTO NO CONTRACHEQUE - A mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar esclarecimentos diretamente com o empregador.
11/02/2026 CARGOS OPERACIONAIS DEVEM ENTRAR NO CÁLCULO DA COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPRESAS - Para 7ª Turma do TST, política pública de inclusão exige remoção de barreiras e ajustes de procedimentos.
11/02/2026 CONTRATOS DE LONGO PRAZO. DETERMINAÇÃO DA PORCENTAGEM DO CONTRATO OU DA PRODUÇÃO NOS CONTRATOS DE LONGO PRAZO E NAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS. IRPJ/CSLL - Reflexos tributários na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos contratos de longo prazo e nas incorporações e construções imobiliárias.
10/02/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS - Principais regras, obrigações acessórias (EFD-Reinf) e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
10/02/2026 EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA: CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL - Justiça afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal.
10/02/2026 RECEITA SAÚDE: PRAZO PARA EMISSÃO DO RECIBO ELETRÔNICO RECEITA SAÚDE – ANO-CALENDÁRIO 2025 - Emissão do recibo eletrônico é obrigatória e pode ser feita até fevereiro de 2026.
10/02/2026 RECEITA FEDERAL INTENSIFICA AÇÃO DE CONFORMIDADE “PARCELA EM DIA” PARA ESTIMULAR REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS - Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.
10/02/2026 DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER DE PELE É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA - Empresa não comprovou outro motivo para a demissão.
10/02/2026 TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS E DE ALTAS RENDAS - Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada.
10/02/2026 IRPJ/CSLL: LEI Nº 12.973, DE 2014. ADOÇÃO INICIAL - Participação societária avaliada pelo valor do patrimônio líquido.
09/02/2026 IBS E CBS: NÃO CUMULATIVIDADE - Sistemática do débito e crédito.
09/02/2026 IRRF SOBRE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): NOVA ALÍQUOTA - Nova alíquota do IRRF sobre juros sobre o capital próprio (JCP), a partir de 1º janeiro de 2026.
09/02/2026 RECEITA FEDERAL DESMENTE FAKE NEWS SOBRE SUSPENSÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E CARTÕES DE CRÉDITO DE CONTRIBUINTES - Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia.
09/02/2026 LIMBO PREVIDENCIÁRIO: JUSTIÇA REVERTE DECISÃO E AFASTA DANO MORAL - Empregada inerte após alta do INSS não caracteriza “limbo jurídico previdenciário”.
09/02/2026 DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA - Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
09/02/2026 ARBITRAGEM É VALIDADA MESMO SEM CLÁUSULA PRÉVIA NO CONTRATO DE TRABALHO - Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior.
09/02/2026 NORMA COLETIVA PODE RETIRAR TEMPO DO CAFEZINHO, MAS NÃO DE TROCA DE UNIFORME E DESLOCAMENTO - Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador.
09/02/2026 REFIS: DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis.
09/02/2026 PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO DE CONTINGÊNCIA (PGD-C) - Receita Federal aprova o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C).
09/02/2026 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.336, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

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