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04/02/2026 DESCONTINUIDADE DA EFD-CONTRIBUIÇÕES (EXTINÇÃO) - Receita Federal informa extinção da EFD-Contribuições e publica orientações para os contribuintes do PIS Cofins.
04/02/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS MUDANÇAS REALIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 NOS PRAZOS PROCESSUAIS - Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais.
04/02/2026 CONTRATO DE APRENDIZAGEM: APRENDIZ - Quem pode ser aprendiz?
04/02/2026 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a aplicação, até 31 de março de 2026, do disposto no art. 173 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que alterou os prazos processuais previstos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
03/02/2026 ENTREGA DE DECLARAÇÃO MENSAL É O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado.
03/02/2026 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2026: QUEM NÃO PODE OPTAR - Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita total?
03/02/2026 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2026: RECEITA TOTAL - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite de R$ 78.000.000,00, em relação à receita total do ano-calendário anterior?
03/02/2026 PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS COM HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS - Natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
02/02/2026 PESSOAS JURÍDICAS RESULTANTES DE EVENTO DE INCORPORAÇÃO OU FUSÃO: OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2026 - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
02/02/2026 LUCRO PRESUMIDO 2026 - COMPOSIÇÃO DO LIMITE DE OPÇÃO: RECEITAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
02/02/2026 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2025 - Cuidado com o acréscimo do percentual de presunção do lucro presumido aplicável ao IRPJ e à CSLL (Lcp 224/2025)!
02/02/2026 EFD-CONTRIBUIÇÕES: CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS - NFS-E VIA - Foi publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários emitentes da NFS-e Via.
02/02/2026 ASSOCIAÇÃO É CONDENADA POR TOLERAR RACISMO RECREATIVO CONTRA SERRALHEIRO - Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente.
02/02/2026 ICMS/SP: PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Pazo para pagamento do ICMS próprio devido por contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como por substituição tributária (ICMS-ST).
02/02/2026 IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO - Pedido de restituição. Decadência.
02/02/2026 PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO: ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. - Crédito em relação à parcela paga mensalmente. Desconto extemporâneo de créditos. Possibilidade.
02/02/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025.
02/02/2026 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicado no DOU de 28.01.2026.
01/02/2026 ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO APLICÁVEL AO IRPJ E À CSLL (LCP 224/2025) - Decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido.
30/01/2026 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO: DEPÓSITO DO PRODUTO PRONTO NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR A PEDIDO DO ENCOMENDANTE - Documentos Fiscais.

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