Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
29/01/2026	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 4/26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - Publica diversos Convênios ICMS.
28/01/2026	DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ETARISMO - Empresa é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos.
28/01/2026	STF SUSPENDE CLÁUSULAS COLETIVAS DOS CORREIOS DECIDIDAS PELO TST - Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho.
28/01/2026	RECEITA FEDERAL LANÇA PRIMEIRO RELATÓRIO DE CRÉDITOS ATIVOS E AMPLIA TRANSPARÊNCIA FISCAL - Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados.
28/01/2026	PUBLICADA NORMA TÉCNICA BRASILEIRA SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO - De acordo com a Receita Federal, publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal.
28/01/2026	PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE CONTINGÊNCIA (PGD - C). LEIAUTE - Aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Contingência (PGD - C).
28/01/2026	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Contingência (PGD - C).
28/01/2026	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.
27/01/2026	REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 - Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários.
27/01/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO - RTC: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NFGAS - Foi publicada nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
27/01/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO - RTC: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NFAG - Foi publicada nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
27/01/2026	13º SALÁRIO DE 2026. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2026 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário do ano em curso por ocasião do gozo de suas férias.
27/01/2026	MUDANÇA DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO EMPREGADO - O empregador pode mudar atribuições e funções do empregado?
27/01/2026	ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCAPACIDADE VOLITIVA DO EMPREGADO - Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental. Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental no trabalho e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
27/01/2026	STF REJEITA AÇÃO CONTRA NOVAS REGRAS DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS - Ministra  Cármen Lucia, considerou que a ação apresentada pelo partido Solidariedade não tem condições processuais de prosseguir.
26/01/2026	ABONO SALARIAL 2026 COMEÇA A SER PAGO EM 15 DE FEVEREIRO PARA NASCIDOS EM JANEIRO - Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026.
26/01/2026	ECF: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL TRIMESTRAL E LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU DE REDUÇÃO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
26/01/2026	DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2025: MICROENTIDADES - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as Microentidades.
26/01/2026	DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2025: PEQUENAS EMPRESAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as Pequenas Empresas.
26/01/2026	DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2025: SOCIEDADES COOPERATIVAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades cooperativas.
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