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02/10/2025 EMPRESA DE ÔNIBUS CONSEGUE VALIDAR TURNO DE REVEZAMENTO COM JORNADA DE OITO HORAS - Motorista que faz "bate e volta" ganhará horas extras a partir da oitava.
02/10/2025 EMPREGADO QUE CAIU NA “MALHA FINA” DA RECEITA FEDERAL POR ERRO DA EMPREGADORA SERÁ INDENIZADO - Empregadora informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos.
02/10/2025 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) E A REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO (RTC) NO ANO DE 2026 - Alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) em face da Reforma Tributária de Consumo (RTC), relativa ao ano de 2026.
02/10/2025 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (TRABALHADOR QUE ATUA DE FORMA AUTÔNOMA, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS ETC.): APOSENTADORIA ESPECIAL - Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial.
02/10/2025 ‘UBERIZAÇÃO’: STF OUVE ARGUMENTOS SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE PLATAFORMAS DIGITAIS E MOTORISTAS - Manifestações serão concluídas na sessão de quinta-feira (2/10)
02/10/2025 IRPJ/CSLL: SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA - Receita bruta própria.
01/10/2025 LITÍGIO ZERO AVANÇA: RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA ETAPA DE NEGOCIAÇÃO PARA CRÉDITOS JUDICIALIZADOS DE ALTO VALOR - Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.
01/10/2025 SIMPLES NACIONAL - PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO: NOVA VERSÃO DO SISTEMA PER/DCOMP ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 - Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.
01/10/2025 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.0 DO PVA EFD-ICMS/IPI - Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026.
01/10/2025 GUIA PRÁTICO EFD-ICMS/IPI VERSÃO 3.2.0 - Foi publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.2.0, que entre outras alterações, traz informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo (CBS, IBS e IS).
01/10/2025 MOTORISTA SERÁ INDENIZADO POR REALIZAÇÃO DE TESTE DO BAFÔMETRO EM PÚBLICO E POR TRABALHAR COM VEÍCULO SEM SEGURANÇA - Uma empresa de transporte rodoviário de cargas foi condenada a indenizar por danos morais um motorista operador de máquinas pesadas que era submetido, diariamente, ao teste do bafômetro na presença de colegas de trabalho.
01/10/2025 IRPF: RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Remuneração paga a agentes fiscais municipais vinculada a metas de arrecadação.
01/10/2025 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) E INTEGRANTE DE QUADRO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Contribuição social para o salário-educação.
01/10/2025 REGIMES ADUANEIROS. EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Inadmissibilidade.
01/10/2025 PORTARIA PGFN/MF Nº 2.213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias de consórcios públicos intermunicipais, de que trata o art. 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
01/10/2025 PORTARIA PGFN/MF Nº 2.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
01/10/2025 RESOLUÇÃO CGSN Nº 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera o anexo XI (ocupações permitidas ao MEI) da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
30/09/2025 CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS: AÇÃO DE CONFORMIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS - Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins.
30/09/2025 VERSÃO 11.3.4 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada versão 11.3.4 do programa da ECF, válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
30/09/2025 TST ABRE PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE VALIDADE DE NORMAS COLETIVAS QUE AFASTAM CONTROLE DE JORNADA - Tema será discutido sob a sistemática dos recursos repetitivos.

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