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26/01/2026 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2025: ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ) - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas do IRPJ.
26/01/2026 ESOCIAL: ÓRGÃOS PÚBLICOS JÁ PODEM ADERIR AO PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULARIZAÇÃO - Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026.
26/01/2026 RECEITA FEDERAL ADOTA DEFINITIVAMENTE EM 2026 UM PERFIL CONCILIADOR E COOPERATIVO NA RELAÇÃO COM OS CONTRIBUINTES, APONTA SECRETÁRIO - Será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor, afirmou Robinson Barreirinhas.
26/01/2026 DESCUMPRIMENTO, PELA CONSTRUTORA OU INCORPORADORA, DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA. TESE FIXADA - Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora.
26/01/2026 IRPJ. LUCRO REAL. INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS. INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS - Limites específicos e global.
23/01/2026 EFD-REINF: DEDUÇÕES E ISENÇÕES DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Equipe técnica da Receita Federal edita Nota Orientativa que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
23/01/2026 NORMA COLETIVA QUE PREVÊ 180 DIAS POR ANO DE FOLGAS E FÉRIAS É VÁLIDA - Para a 8ª Turma, acordo é mais benéfico que a CLT.
23/01/2026 AVISO PRÉVIO NO CURSO DAS FÉRIAS: LEGALIDADE - Dispensa na volta das férias é permitido pela legislação trabalhista?
23/01/2026 CNI CONTESTA A SUPREMA LEI FEDERAL QUE REDUZ INCENTIVOS FISCAIS. - Entidade sustenta que as empresas têm direito adquirido a benefícios.
23/01/2026 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL devidos no Brasil.
23/01/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
22/01/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA E REBATE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE PROFESSORES - Informações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do Imposto de Renda e levam à falsa conclusão de que professores passarão a pagar imposto em razão do reajuste salarial.
22/01/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: NOTA TÉCNICA CONJUNTA CARTÓRIOS DO BRASIL - Entidades representativas, emitiram nota técnica conjunta com orientações aos notários e registradores sobre as obrigações acessórias relativas à CBS e ao IBS, a emissão de nota fiscal eletrônica e os impactos do período de transição do novo sistema tributário sobre a atividade notarial e de registro.
22/01/2026 LAYOUT DA NFS-E VIA - Foi publicada a Nota Técnica que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e Via, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
22/01/2026 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2026 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
22/01/2026 ENTREGA DE BENS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. REALIZAÇÃO. AVJ - Reflexo tributário com ganho com base no valor justo.
22/01/2026 SIMPLES NACIONAL: SISTEMÁTICA DE VENDAS DENOMINADA DE DROPSHIPPING - Forma de tributação.
22/01/2026 EXPORTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS PARA O EXTERIOR: MOMENTO DA CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens, serviços ou direitos para o exterior do País?
22/01/2026 COAF: ABERTO O PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO CFC - De acordo com o CFC, a Declaração de Não Ocorrência deve ser apresentada até o dia 31 de janeiro de 2026.
22/01/2026 ESTABELECIMENTO CORRESPONDENTE BANCÁRIO: ENQUADRAMENTO SINDICAL - Justiça nega enquadramento como bancária a vendedora de autorizada a prestar serviços em nome do banco.

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