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17/06/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA) OU A DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
17/06/2025 CNPJ TERÁ LETRAS E NÚMEROS A PARTIR DE JULHO DE 2026 - A mudança no formato não afetará os CNPJs já existentes.
17/06/2025 EFD-REINF: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 - Publicada Nota Técnica que faz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
17/06/2025 EMPREGADO FLAGRADO FALANDO AO CELULAR ENQUANTO DIRIGIA UM VEÍCULO DA EMPRESA: JUSTA CAUSA - TRT-MG mantém justa causa aplicada a motorista por utilizar celular enquanto dirigia veículo da empresa.
17/06/2025 EMPREGADORA DOMÉSTICA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR EMPREGADA QUE FRATUROU O PUNHO - Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível.
17/06/2025 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ANVISA - Ambientes de terceiros. Sociedade simples. Percentual aplicável.
17/06/2025 PILOTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS - PILOTO RTC - CBS - Receita Federal institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS.
16/06/2025 SIMPLES NACIONAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados na prestação de serviços.
16/06/2025 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR - Suspensão do IPI.
16/06/2025 ITCMD/SP: DOAÇÃO DE BEM MÓVEL POR DOADORA DOMICILIADA NO ESTADO DE SÃO PAULO A PESSOA DOMICILIADA EM OUTRO ESTADO - Contribuinte do imposto.
16/06/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
16/06/2025 EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL - Prezado para envido da EFD-Contribuições nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
16/06/2025 EXTINÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CNPJ DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
16/06/2025 EMPREGADA DISPENSADA DURANTE VIAGEM DE FÉRIAS: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Justiça aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias.
16/06/2025 GOLEIRO RECEBERÁ ADICIONAL NOTURNO COM BASE NA CLT - Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno.
16/06/2025 EMPRESA MÉDICA É CONDENADA POR TRANSPORTAR EMPREGADA EM AMBULÂNCIA PARA O TRABALHO - Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado.
16/06/2025 SIMPLES NACIONAL - MEI-CAMINHONEIRO: CONSTITUCIONALIDADE - STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro. Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais.
16/06/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0. ADE Cocad nº 12/2025, de 12 de junho de 2025: Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0.
13/06/2025 GORJETAS: SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL - Tratamento tributário.
13/06/2025 VENDA DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA: NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUNRURAL) - Requisito para não incidência da contribuição à Previdência Social (Funrural).

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