Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
17/04/2025	LUCRO REAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
17/04/2025	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 11/25, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
16/04/2025	DCTFWEB SEM MOVIMENTO, INCLUSIVE NO CASO DE PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Quando deverá ser apresentada DCTFWeb por pessoa jurídica que não tenha valores a informar na declaração, inclusive no caso de empresas inativas?
16/04/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE 2023, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2024 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2025, ano-calendário de 2024? E quanto ao saldo do imposto inferior a R$ 10,00?
16/04/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADOS - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
16/04/2025	NORMA COLETIVA QUE DISPENSA REGISTRO DE PONTO PARA EMPREGADOS DE NÍVEL SUPERIOR É VALIDADA - Engenheiro não conseguiu receber horas extras.
16/04/2025	STF DIVULGA CARTILHA DA OAB-SP SOBRE GOLPE DO FALSO ADVOGADO - Material traz dicas de prevenção e orientações para vítimas.
16/04/2025	SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RIO GRANDE DO SUL (RS) SÓ VALE PARA ATIVIDADES DE PEQUENO IMPACTO, DECIDE STF - Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual.
16/04/2025	ACADEMIA E DE OUTROS ESTABELECIMENTOS DESPORTIVOS: EXIGÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO - STF decide que são constitucionais as seguintes exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais.
16/04/2025	ICMS: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A TEMPORALIDADE E A DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS TUTELADOS PELA RECEITA FEDERAL, ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL - CONFAZ edita Ato que padroniza o prazo mínimo, contados da data de autorização dos documentos fiscais eletrônicos, de guarda e expurgo dos arquivos no padrão "Extensible Markup Language" - XML - dos Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e.
16/04/2025	ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - As associações civis sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes sem perder o benefício fiscal da isenção do IRPJ e da CSLL?
16/04/2025	SIMPLES NACIONAL: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE ASSISTÊNCIA VIRTUAL E ELABORAÇÃO DE VÍDEO JORNALÍSTICO - Suporte administrativo à empresa domiciliada no exterior e exibição de vídeo no exterior.
16/04/2025	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 9/25, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.
16/04/2025	DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
15/04/2025	ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Atraso no pagamento de salário garante a trabalhadores rescisão indireta do contrato de trabalho.
15/04/2025	OMISSÃO REITERADA NA COMUNICAÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO (CAT) - Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho (CAT).
15/04/2025	GRUPO ECONÔMICO: PESSOAS JURÍDICAS COM MESMO QUADRO SOCIETÁRIO E MESMO OBJETO SOCIAL - Regime tributário, para fins do IRPJ e da CSLL.
15/04/2025	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 8/25, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CONFAZ publica diversos Convênios ICMS.
15/04/2025	ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Ato COTEPE/ICMS nº 45/25, de 14 de abril de 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 38/24, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
15/04/2025	ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/18, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Primeira Anterior 22 23 24 25 26 Próxima Última