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22/01/2026 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
21/01/2026 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA O SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2026: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
21/01/2026 IBS/CBS: NFS-E PARA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - A emissão de NFS-e para locação de bens móveis e imóveis já é obrigatória?
21/01/2026 PROGRAMA ECD: VERSÃO 10.3.5 - Publicação da versão 10.3.5 do programa da ECD.
21/01/2026 PROGRAMA ECD: VERSÃO 10.3.4 - Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD.
21/01/2026 PUBLICADA ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DA ECD - Já está disponível a versão atualizada do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD.
21/01/2026 AÇÃO DE CONFORMIDADE GERA REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES E EVITA A EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL - De acordo com a Receita Federal, medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária.
21/01/2026 IRPJ/CSLL: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. FONOAUDIOLOGIA - Percentual presunção.
20/01/2026 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL EM 2026 - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro presumido para lucro real, por opção ou obrigatoriedade.
20/01/2026 PROGRAMA LCAR 2026 - ANO-CALENDÁRIO 2026 - Programa Livro Caixa da Atividade Rural.
20/01/2026 SCP (SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO). SÓCIO OSTENSIVO PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias.
20/01/2026 IRPJ E CSLL: CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
20/01/2026 PIS/COFINS NO REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
20/01/2026 ICMS: AQUISIÇÃO DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA VENDA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. INCIDÊNCIA DE ICMS - Bem adquirido para ser utilizado na atividade do estabelecimento e posteriormente vendido, em prazo inferior a um ano: tributação pelo ICMS.
20/01/2026 RECEBIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - Justiça reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família.
20/01/2026 FAP: SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO. CÁLCULO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - TRF2 terá que reanalisar pedido para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária.
19/01/2026 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP 2026 - EXERCÍCIO DE 2026 (ANO-CALENDÁRIO 2026) - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2026, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
19/01/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. FRACIONAMENTO DE RECEITAS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
19/01/2026 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2026: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
19/01/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL (DERP) - A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.

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