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11/06/2024 ADICIONAL NOTURNO: REFLEXOS NO DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
11/06/2024 CAE APROVA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO - Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá antes de a proposta ir para a Câmara.
11/06/2024 ATENÇÃO! CONGRESSO NACIONAL CANCELA EFEITOS DE TRECHO DA MP 1.227/2024, QUE LIMITAVA BENEFÍCIOS DE PIS/COFINS A EMPRESAS - Na avaliação do Presidente do Congresso Nacional, o trecho da MP foi cancelado por “flagrante inconstitucionalidade”.
11/06/2024 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA PRESTADOS POR MEIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO: RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
11/06/2024 RENÚNCIA FISCAL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
11/06/2024 OPERAÇÃO XEPA - RECEITA FEDERAL E PF INVESTIGAM ESQUEMA DE SONEGAÇÃO ENVOLVENDO GRUPO ECONÔMICO DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - A Receita Federal identificou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões, podendo ainda ser bem maior quando considerar as operações mais recentes e abranger outras empresas do grupo.
11/06/2024 RECEITA FEDERAL E SECRETARIAS DE FAZENDA DEFLAGRAM OPERAÇÃO NASIR - Estão sendo iniciadas fiscalizações em 31 empresas de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina e Pará para desmantelar esquema bilionário de sonegação.
11/06/2024 EMPRESA É CONDENADA POR MANTER EMPREGADO EM OCIOSIDADE FORÇADA - De acordo com relato na ação trabalhista, o empregado ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade.
11/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a apresentar a ECD?
11/06/2024 MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA REGRAS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS É QUESTIONADA NO STF - Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores.
11/06/2024 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: ASSALTOS - A empregadora tem a obrigação legal de assegurar a seus empregados ambiente saudável e seguro de trabalho, ainda que a prestação laboral seja externa, realizada nas ruas, sob a abrangência da segurança pública.
11/06/2024 REGIMES ADUANEIROS. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. SEGURO ADUANEIRO - Prazo de vigência: Termo inicial e Termo final.
11/06/2024 PORTARIA RFB Nº 425, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
11/06/2024 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 11, DE 7 DE JUNHO DE 2024 - Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
11/06/2024 PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - Redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
10/06/2024 EMPRESA NÃO TEM DE DEPOSITAR FGTS DURANTE PERÍODO EM QUE EMPREGADA FICOU AFASTADA PELO INSS - O TST firmou o entendimento de que, uma vez não reconhecido em juízo o nexo de causalidade entre a doença e as atividades desenvolvidas na empresa, não há direito ao recolhimento dos depósitos no período de licença acidentária concedida pelo INSS.
10/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
10/06/2024 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. - Receita bruta.
10/06/2024 ICMS/MG: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Impossibilidade de compensação com créditos de ICMS.
10/06/2024 ICMS: CONTRIBUINTE CONTRATANTE/DESTINATÁRIO (TOMADOR) DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Apropriação de crédito de ICMS relativo ao serviço de transporte iniciado em outras Unidades da Federação.

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