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19/03/2024 AUXÍLIO-DOENÇA COMUM: FABRICANTE DE CHOCOLATES REVERTE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO ANTES DE PERÍCIA - Como o processo ainda está na fase inicial, o colegiado da SDI-2 do TST concluiu que as provas, incluindo a concessão de auxílio-doença comum pelo INSS, não eram suficientes para respaldar a ordem.
18/03/2024 DELIBERAÇÕES SOCIAIS E PUBLICAÇÕES PARA SOCIEDADES ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Hipóteses de dispensa e de obrigatoriedade.
18/03/2024 SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO OU DE CAPITAL FECHADO: PUBLICAÇÕES - Publicações ordenadas pela Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas - LSA).
18/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL - A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?
18/03/2024 PORTAL DO SIMPLES NACIONAL: NOVO VISUAL - A partir do dia 17/03/24, o portal do Simples passou a ter uma nova interface.
18/03/2024 ICMS/SP - EFD-ICMS/IPI: RETIFICAÇÃO E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD PARA RETIFICAÇÃO - Prazo e meio adequado para retificação de informações prestadas em EFD-ICMS/IPI.
18/03/2024 CRÉDITOS DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU DE PRECATÓRIO: DÉBITOS PARCELADOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Compensação.
18/03/2024 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, INDEPENDENTEMENTE DE CONSISTIREM EM PROGRAMAS PADRONIZADOS, POR ENCOMENDA OU CUSTOMIZADOS - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
18/03/2024 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: ATIVIDADE DE ELABORAÇÃO DE ROADMAPS DESTINADOS A SUBSIDIAR A CUSTOMIZAÇÃO EM GRANDE EXTENSÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR JÁ EXISTENTES OU O DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
18/03/2024 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE SISTEMAS E DE CUSTOMIZAÇÃO EM GRANDE EXTENSÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR JÁ EXISTENTES, OU DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
18/03/2024 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADOS EM PEQUENA EXTENSÃO - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida.
18/03/2024 EXTINÇÃO / DESCONTINUIDADE DA DIRF - Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da DIRF.
18/03/2024 MERENDEIRA TEM RECONHECIDO DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO - A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira.
15/03/2024 PIS/COFINS: BONIFICAÇÃO RECEBIDA EM DINHEIRO - Tributação pelo PIS/Cofins.
15/03/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Percentuais a serem utilizados para apuração dos créditos.
15/03/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA PRAZO PARA DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO DA DIRF - A extinção / descontinuidade da DIRF, pela EFD-Reinf, não mais ocorrerá em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024.
14/03/2024 EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Efeitos da decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
14/03/2024 ICMS: VENDA DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINA COM REMESSA FRACIONADA DE PARTES E PEÇAS - Procedimentos fiscais.
14/03/2024 ICMS: SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SECCIONADO - O que é prestação de serviço de transporte seccionado e quais são as obrigações acessórias das transportadoras envolvidas no transporte e do remente da mercadoria?
14/03/2024 ICMS - REMESSAS PARCELADAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE IMPORTADOR: PROCEDIMENTOS FISCAIS - No caso de remessas parceladas das mercadorias importadas (objeto de um mesmo documento de desembaraço), como devem ser emitidas as notas fiscais para acobertar a entrada e o transporte das mercadorias importadas?

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