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11/03/2024 PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL - CONFIA - Receita Federal disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia.
11/03/2024 RECEITA FEDERAL DETALHA PROJETO DE LEI 15-2024 EM EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária.
11/03/2024 DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO - Trabalhadora chamada pelo chefe de “Pedro facão” receberá indenização de R$ 10 mil.
11/03/2024 EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR AUXILIAR TRANS DE USAR BANHEIRO FEMININO - A 5ª Turma do TST rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação.
11/03/2024 REPONSABILIDADE CONTRATUAL PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA LIBERAÇÃO ALFANDEGÁRIA - Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção do STJ.
11/03/2024 SEGURO: RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA EM ACIDENTE DE TRABALHO - Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios.
08/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: IMÓVEL RURAL – AQUISIÇÃO NO ANO-CALENDÁRIO - Qual é o valor a ser informado na Declaração de Bens e Direitos no caso de imóvel rural?
08/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS, INCLUSIVE DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
08/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual, relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
08/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: DESCONTO SIMPLIFICADO - Consequências da opção pelo desconto simplificado.
08/03/2024 EXIGÊNCIA DE IDADE MÁXIMA PARA VAGA DE MODERADORA DE CONTEÚDO GERA DEVER DE INDENIZAR - Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admitida em razão da idade.
08/03/2024 SEMANA DAS MULHERES: EMPRESA INDENIZARÁ VENDEDORA ASSEDIADA SEXUALMENTE POR CHEFE QUANDO AINDA ERA MENOR DE IDADE - O caso chama a atenção por envolver trabalhadora menor de idade à época dos fatos.
08/03/2024 SEMANA DAS MULHERES: JT ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO E DETERMINA INDENIZAÇÃO PARA MÃE NEGRA, LACTANTE E IMIGRANTE - O julgador constatou que houve irregularidade no ato demissional, que foi realizado sem a presença do sindicato ou órgão competente.
08/03/2024 SEMANA DAS MULHERES: JT RECONHECE DIFERENÇAS SALARIAIS DE SUPERVISORA QUE RECEBIA SALÁRIO INFERIOR AO DO COLEGA COM MESMA FUNÇÃO - A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023.
08/03/2024 EX-EMPREGADO CONSEGUE ANULAR ACORDO ASSINADO SOB PRESSÃO - Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia.
08/03/2024 CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS - O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
08/03/2024 CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DE SUBVENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO: NOVO TRATAMENTO PARA A TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - STF recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais.
08/03/2024 STF SUSPENDE AÇÕES SOBRE INCLUSÃO DE INTERVALO DE "RECREIO" NA JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES - Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na rotina de trabalho de instituições de ensino.
07/03/2024 RECEITA FEDERAL ATUALIZA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE OS REGIMES ESPECIAIS DE PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS - Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
07/03/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024 - DEPENDENTE: FILHA, FILHO, ENTEADA OU ENTEADO QUE COMPLETOU 25 ANOS DURANTE O ANO DE 2023 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2023 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?

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