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04/06/2024 SIMPLES NACIONAL. MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS. SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃO - Simples Nacional. Montagem de estruturas metálicas. Serviço de engenharia civil. Cessão ou locação de mão de obra. Vedação.Se os serviços de montagem de estruturas metálicas forem prestados mediante cessão ou locação de mão de obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional?
04/06/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.196, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, para permitir a formalização de processo administrativo fiscal para aplicação da pena de perdimento sobre produtos abandonados em unidades de fronteira terrestre na vigência de estado de calamidade pública.
03/06/2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ITG 2005 – ENTIDADES EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS TERMINA NO DIA 6 DE JUNHO - As sugestões devem ser encaminhadas por meio do site Participa+ Brasil.
03/06/2024 CONHEÇA A FERRAMENTA "PROTEÇÃO DO CPF" LANÇADA PELA RECEITA FEDERAL - Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
03/06/2024 MORADIA FORNECIDA PELO EMPREGADOR: SALÁRIO-UTILIDADE - Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente ao empregador.
03/06/2024 ICMS/SP: DIFAL. METODOLOGIA DE CÁLCULO - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas.
03/06/2024 ICMS/RJ: DIFAL. METODOLOGIA DE CÁLCULO - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas.
03/06/2024 SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO: HABILITAÇÃO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - Apuração de crédito fiscal de Subvenção para Investimento pelas pessoas jurídicas devidamente habilitadas pela Receita Federal.
03/06/2024 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO: PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, APURADOS EM DECORRÊNCIA DE EXCLUSÕES DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO EFETUADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - IN disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
03/06/2024 BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE: HABILITAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL - Requerimento de habilitação ao PERSE poderá ser formalizado a partir de hoje, 3 de junho.
03/06/2024 PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM USUFRUÍDO INDEVIDAMENTE DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) - Autorregularização permitirá que essas empresas regularizem sua situação junto à Receita Federal e evitem possíveis penalidades.
03/06/2024 TRT DA 10ª REGIÃO REVERTE JUSTA CAUSA APLICADA A TRABALHADOR QUE FOI DEMITIDO DURANTE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu a demissão por justa causa aplicada por empresa a um trabalhador que foi dispensado enquanto estava afastado das atividades em razão de graves episódios de transtorno depressivo recorrente.
03/06/2024 IRPJ/CSLL: RECONHECIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
03/06/2024 REDE DE LOJAS É CONDENADA A INDENIZAR VENDEDOR POR ASSÉDIO ELEITORAL - Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato.
02/06/2024 PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO: CONSEQUÊNCIAS - Importâncias declaradas pela pessoa jurídica como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes.
02/06/2024 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA: COMPROVAÇÃO PELA EMPRESA - Consequências da não comprovação de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
02/06/2024 EFD-ICMS/IPI: PRAZO PARA RETIFICAÇÃO - Qual é o prazo para retificação de arquivo da EFD-ICMS/IPI sem autorização do Fisco Estadual ou do Distrito Federal ou da Receita Federal?
02/06/2024 A ECD, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2023, DEVE SER ENVIADA AO SPED ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2024 - Para os contribuintes estabelecidos em determinados municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul, o prazo para envio da ECD ao SPED, referente ao ano-calendário de 2023, foi postergado par o último dia útil do mês de setembro de 2024.
02/06/2024 ALUGUEL DE EMPILHADEIRA: CRÉDITO DE PIS/COFINS - Decisão do CARF admite aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de empilhadeira.
31/05/2024 JUSTIÇA DECLARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHADORA QUE FICOU ENDIVIDADA APÓS ATRASOS DE SALÁRIOS - Ao decidir o caso, o julgador entendeu ser incontroverso que a empregadora não estava recolhendo regularmente os depósitos destinados à conta vinculada ao FGTS. Porém, segundo o magistrado, a situação se torna mais grave com a inadimplência salarial reiterada, com o pagamento dos salários quase sempre após o 5º dia útil seguinte ao do mês trabalhado, ocasionando a inclusão do nome da autora em serviço de proteção de crédito.

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