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07/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA: SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
07/03/2024 LIMPEZA DE BANHEIROS: ATIVIDADE INSALUBRE - Limpeza de banheiro dá direito a adicional de insalubridade?
07/03/2024 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) COLOCA EM FUNCIONAMENTO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ON-LINE ENTRE EMPREGADORES E AUDITORES-FISCAIS - Através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) os empregadores terão acesso aos atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, decisões administrativas e avisos em geral.
07/03/2024 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS 2024 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
07/03/2024 PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM: TST PROMOVE REUNIÃO BILATERAL DE NEGOCIAÇÃO - Encontro foi presidido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
07/03/2024 CESTA BÁSICA MAIOR PARA ASSOCIADOS DE SINDICATO VIOLA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO - Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória.
07/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS E DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS - Bens e direitos e dívidas e ônus reais que devem ser relacionados na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
07/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - Pessoas físicas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
07/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: RECEITA FEDERAL PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA E APRESENTA NOVIDADES PARA O IRPF 2024 - Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes. Também foi publicado o cronograma de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
07/03/2024 CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS NOS ÂMBITOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA - Receita Federal disciplina o regime de tributação às incorporações imobiliárias do Minha Casa, Minha Vida do Casa Verde e Amarela.
07/03/2024 GREVE: AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - Fixado percentual para valor individual do Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira.
06/03/2024 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR, NOS TERMOS DAS LEIS COMERCIAIS E FISCAIS: CONSEQUÊNCIAS - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
06/03/2024 ICMS - DESMONTAGEM DE BEM PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais no aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem de bem pertencente ao ativo imobilizado para venda.
06/03/2024 PIS/COFINS. ALÍQUOTA ZERO. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. MATÉRIAS-PRIMAS. ADJUVANTE - Adjuvante agrícola faz jus ao benefício da redução a zero da alíquota da Contribuição Para o PIS/Pasep e da Cofins.
06/03/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Valores pagos a título de comissão sobre vendas por pessoa jurídica que explora atividade industrial a pessoas jurídicas que lhe prestem serviços de representação comercial geram direito à apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
06/03/2024 INTERAÇÃO ENTRE AS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO EM BASES E AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO. LUCRO AUFERIDO POR FILIAL NO EXTERIOR. DEDUTIBILIDADE DOS AJUSTES ESPONTANEAMENTE EFETUADOS EM DECORRÊNCIA DAS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO - Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa.
06/03/2024 RECEITA FEDERAL ANUNCIA, NESTA QUARTA-FEIRA (6), AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2024 - A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda.
06/03/2024 TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DO SETOR FUMÍGENO - Portaria institui Grupo de Trabalho para analisar tributação do IRPJ e da CSLL do setor fumígeno.
06/03/2024 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: CESTA BÁSICA - Decreto fixa composição de cesta básica para garantir segurança alimentar e nutricional.
05/03/2024 ENTRA EM PRODUÇÃO O FGTS DIGITAL EM SUBSTITUIÇÃO AOS SISTEMAS CAIXA - Empregadores já podem acessar o sistema e realizar a gestão dos valores a recolher de FGTS a partir da competência março/2024.

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