Últimas matérias

Data Matéria
26/03/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL. DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS - Investimentos na aquisição de utilitários rurais.
26/03/2026 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - Foi publicada a versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI com vigência a partir de janeiro/2026, com orientações sobre os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
26/03/2026 VERSÃO 6.0.3 DO PVA DA EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI.
26/03/2026 VERSÃO 12.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
26/03/2026 CÂMERA DE VIGILÂNCIA INSTALADA EM COPA NÃO VIOLA INTIMIDADE DE EMPREGADOS - Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito.
26/03/2026 TST DECIDE QUE GESTANTES EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS TÊM DIREITO À ESTABILIDADE - Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão.
26/03/2026 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: VALORES PAGOS A PREVIDÊNCIA PRIVADA EXCLUSIVA DE DIRIGENTES - Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes.
26/03/2026 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Responsabilidade pela retenção das contribuições sociais previdenciárias.
26/03/2026 RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.078, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Resolução ANTT nº 5.862, de 14 de janeiro de 2020, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.
26/03/2026 RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.077, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
25/03/2026 GANHO DE CAPITAL: ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA - Reflexos tributários sobre alienação de ativo não circulante mantido para venda.
25/03/2026 OPERAÇÃO “BACK TO BACK”: COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS NO EXTERIOR SEM ENTRADA FÍSICA NO BRASIL - Repercussão nas obrigações principais e acessórias.
25/03/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: FALECIMENTO - BENS A INVENTARIAR - Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2025, de contribuinte que deixou bens a inventariar?
25/03/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO MEEIRO. DEPENDENTES - Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro?
25/03/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: GANHO DE CAPITAL. RRA. CESSÃO DE CRÉDITO. PRECATÓRIO - Cessionário. Custo de aquisição. Valor de alienação.
25/03/2026 VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO: CUIDADORA DE IDOSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA AUTÔNOMA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre idoso e cuidadora e garante estabilidade gestacional.
25/03/2026 DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE): UTILIZAÇÃO POR MEIO DE INTEGRAÇÃO VIA API (INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES) - Empresas e órgãos públicos têm até 31 de março para atualizar acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.
25/03/2026 SUPREMO VALIDA LEI QUE CLASSIFICA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA - Segundo a decisão, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
25/03/2026 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE - Empresa não beneficiária do regime das ZPE.
25/03/2026 LEI Nº 15.359, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página