Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
12/08/2025	RECEITA FEDERAL INFORMA ALTERAÇÃO NO ACESSO À CONSULTA DA TAXA SELIC - O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado.
12/08/2025	DISPENSA DE EMPREGADO POR CRITÉRIO DE APOSENTADORIA - Empresa que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo.
12/08/2025	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. PRODUTOR RURAL INDÍGENA - Isenção. Não aplicabilidade.
12/08/2025	LEI Nº 15.191, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.
11/08/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – RTC – IBS E CBS: ADEQUAÇÕES DOS LEIAUTES DA NF-E E DA NFC-E - Nota Técnica trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
11/08/2025	CONTRATO DE COMISSÃO - De acordo com a legislação comercial, qual é o objeto do Contrato de Comissão?
11/08/2025	LUCROS DE PESSOAS JURÍDICAS ESTRANGEIRAS: IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE - Os lucros das filiais, das sucursais, das agências ou das representações no País, de pessoas jurídicas com sede no exterior, considerados automaticamente percebidos pela matriz na data do encerramento do período de apuração, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte?
11/08/2025	PCMSO: MEI, ME E EPP - Obrigações do MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com as normas vigentes.
11/08/2025	EMPREGADO: AFASTAMENTO POR CONTA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) - Empregado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo no atestado médico?
11/08/2025	ATESTADO MÉDICO, EMBORA JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DO TRABALHADOR AO SERVIÇO, NÃO IMPEDE O RETORNO AO TRABALHO, CASO HAJA MELHORA DO QUADRO DE SAÚDE DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico.
11/08/2025	ESTUDANTES NO MERCADO DE TRABALHO: O QUE A LEI GARANTE E O QUE AS EMPRESAS DEVEM RESPEITAR - Modalidades como estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens.
11/08/2025	VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA - 2ª Turma do STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja. Colegiado negou recurso da entidade religiosa por considerar inviável reanalisar fatos e provas que embasaram a decisão da Justiça do Trabalho.
11/08/2025	IRPF: ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS. EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS PRO SOLUTO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL - Apuração. Cômputo do valor total da venda na data da operação.
11/08/2025	IRRF: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. RETENÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Aluguel de imóveis.
08/08/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA: OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS - Incidência do IBS e da CBS sobre operação com bens imóveis (venda, locação etc.) realizadas por contribuintes, inclusive por pessoas físicas.
08/08/2025	ICMS – ENERGIA ELÉTRICA: CRÉDITO - Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL).
08/08/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS - Incidência de IBS e de CBS, base de cálculo, das alíquotas, da sujeição passivo (contribuintes), das operações com Etanol Anidro Combustível (EAC) e dos créditos na aquisição de combustíveis.
08/08/2025	PIS/COFINS – ALUGUEL: CREDITAMENTO - Despesas de condomínio.
08/08/2025	PIS/COFINS – CRÉDITOS – INSUMO: ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA - Atividade de comercialização de mercadorias versus conceito de insumos.
08/08/2025	SIMPLES NACIONAL - NOVIDADE NO APP MEI: AGORA É POSSÍVEL EMITIR O “CCMEI SIMPLIFICADO” - A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI.
Primeira Anterior 3 4 5 6 7 Próxima Última