Últimas matérias

Data Matéria
06/08/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: REDUÇÃO EM 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS - Serviços e produtos beneficiados com redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
06/08/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL - Redução de alíquotas do IBS e da CBS em 30%.
06/08/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: SECRETÁRIOS DA FAZENDA RESSALTAM IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO NA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO - Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos.
06/08/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA FLEXIBILIDADE NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA SIMPLES NACIONAL E MEI - De acordo com a Receita, a medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
06/08/2025 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT EM SÍNTESE - Principais regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
06/08/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 20, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - Institui código de receita para recolhimento de multa por descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos para aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária de que trata o art. 72, caput, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
06/08/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.274, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped.
05/08/2025 APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE QUE CONTINUAR TRABALHANDO (SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE DOMÉSTICO; SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ETC.): CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - O aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando é segurado obrigatório da Previdência Social?
05/08/2025 DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS - Aspectos contábeis relativos as operações de remessa e retorno de mercadorias armazenadas em depósitos de terceiros.
05/08/2025 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CARACTERIZAÇÃO - Conceito de industrialização por encomenda, para fins de tributação pelo IPI.
05/08/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL APÓS CONSTATAR QUE O COMPRADOR FIRMOU NEGÓCIO MESMO CIENTE DAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DO VENDEDOR - A decisão destacou que, ao consumar o negócio, mesmo ciente das restrições, o embargante assumiu o risco da evicção (perda pelo adquirente, por força de decisão judicial, da coisa transferida), razão pela qual não poderia invocar a boa-fé objetiva para afastar os efeitos da penhora.
05/08/2025 UNICIDADE CONTRATUAL DE TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece como único dois contratos de trabalho firmados por empregado de instituição financeira e uma das suas subsidiárias.
05/08/2025 RESOLUÇÃO CVM Nº 234, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021.
05/08/2025 PORTARIA PGFN /MF Nº 1.684, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria PGFN/MF nº 95, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, § 9º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e do art. 4º da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023.
05/08/2025 FÉRIAS NORMAIS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Incidência de Contribuição Previdenciária sobre férias normais gozadas na vigência do contrato de trabalho.
04/08/2025 LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS DE ALUGUEL E DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Percentual de presunção do lucro. Base de cálculo.
04/08/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - A expressão “saídas internas” não abrange as entradas decorrentes de importação, de maneira que não é aplicável a redução de base de cálculo do ICMS prevista na legislação paulista às importações dos produtos alimentícios.
04/08/2025 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DOCUMENTO FISCAL - CF-E-SAT - No Estado de São Paulo, a emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.
04/08/2025 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO: TST RECEBE MANIFESTAÇÕES PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Edital abre prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão.
04/08/2025 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO PARA CÁLCULO PROPORCIONAL DA PARCELA - Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página