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22/04/2025 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
22/04/2025 LUCRO PRESUMIDO. RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES - Serviços de processamento e reprocessamento de produtos médicos.
22/04/2025 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE A RECEITA BRUTA. ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE - Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica.
22/04/2025 DECRETO Nº 12.439, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
22/04/2025 DECRETO Nº 12.438, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
21/04/2025 COTAS EM TESOURARIA - Aspectos contábeis e tributários na aquisição e venda de quotas em tesouraria.
17/04/2025 FGTS DIGITAL: EMPREGADORES COM PENDÊNCIAS NO FGTS DIGITAL - Ministério do Trabalho publica nota orientativa, que esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores que receberem notificação para solução de pendências de FGTS Confessado no FGTS Digital.
17/04/2025 ICMS/SP: REMESSA DE MERCADORIAS DE ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE PARA ESTABELECIMENTO PAULISTA DO MESMO TITULAR, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Impossibilidade de aplicação do regramento previsto no Decreto nº 69.127/2024.
17/04/2025 LUCRO REAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
17/04/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 11/25, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
16/04/2025 DCTFWEB SEM MOVIMENTO, INCLUSIVE NO CASO DE PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Quando deverá ser apresentada DCTFWeb por pessoa jurídica que não tenha valores a informar na declaração, inclusive no caso de empresas inativas?
16/04/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE 2023, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2024 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2025, ano-calendário de 2024? E quanto ao saldo do imposto inferior a R$ 10,00?
16/04/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADOS - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
16/04/2025 NORMA COLETIVA QUE DISPENSA REGISTRO DE PONTO PARA EMPREGADOS DE NÍVEL SUPERIOR É VALIDADA - Engenheiro não conseguiu receber horas extras.
16/04/2025 STF DIVULGA CARTILHA DA OAB-SP SOBRE GOLPE DO FALSO ADVOGADO - Material traz dicas de prevenção e orientações para vítimas.
16/04/2025 SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RIO GRANDE DO SUL (RS) SÓ VALE PARA ATIVIDADES DE PEQUENO IMPACTO, DECIDE STF - Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual.
16/04/2025 ACADEMIA E DE OUTROS ESTABELECIMENTOS DESPORTIVOS: EXIGÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO - STF decide que são constitucionais as seguintes exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais.
16/04/2025 ICMS: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A TEMPORALIDADE E A DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS TUTELADOS PELA RECEITA FEDERAL, ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL - CONFAZ edita Ato que padroniza o prazo mínimo, contados da data de autorização dos documentos fiscais eletrônicos, de guarda e expurgo dos arquivos no padrão "Extensible Markup Language" - XML - dos Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e.
16/04/2025 ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - As associações civis sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes sem perder o benefício fiscal da isenção do IRPJ e da CSLL?
16/04/2025 SIMPLES NACIONAL: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE ASSISTÊNCIA VIRTUAL E ELABORAÇÃO DE VÍDEO JORNALÍSTICO - Suporte administrativo à empresa domiciliada no exterior e exibição de vídeo no exterior.

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