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16/06/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
16/06/2025 EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL - Prezado para envido da EFD-Contribuições nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
16/06/2025 EXTINÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CNPJ DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
16/06/2025 EMPREGADA DISPENSADA DURANTE VIAGEM DE FÉRIAS: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Justiça aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias.
16/06/2025 GOLEIRO RECEBERÁ ADICIONAL NOTURNO COM BASE NA CLT - Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno.
16/06/2025 EMPRESA MÉDICA É CONDENADA POR TRANSPORTAR EMPREGADA EM AMBULÂNCIA PARA O TRABALHO - Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado.
16/06/2025 SIMPLES NACIONAL - MEI-CAMINHONEIRO: CONSTITUCIONALIDADE - STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro. Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais.
16/06/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0. ADE Cocad nº 12/2025, de 12 de junho de 2025: Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0.
13/06/2025 GORJETAS: SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL - Tratamento tributário.
13/06/2025 VENDA DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA: NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUNRURAL) - Requisito para não incidência da contribuição à Previdência Social (Funrural).
13/06/2025 VENDA DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA: NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUNRURAL) - Requisito para não incidência da contribuição à Previdência Social (Funrural).
13/06/2025 VERSÃO 11.2.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
13/06/2025 EMPRESA É CONDENADA POR CONTRATAÇÃO ILÍCITA DE MENOR QUE SOFREU ACIDENTE FATAL ATUANDO EM UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL - À época, o profissional tinha 16 anos e atuava como ajudante de estruturas metálicas, atividade vedada a quem é menor de idade e apontada como uma das piores formas de trabalho infantil.
13/06/2025 TRABALHO INFANTIL: DEZ PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA ENTENDER E COMBATER O PROBLEMA - Justiça do Trabalho atua ao lado de diferentes instituições para enfrentar essa prática.
13/06/2025 TRF-6 USA PROTOCOLO DO CNJ E RECONHECE O DIREITO À APOSENTADORIA A MÃE LAVRADORA - A ação havia sido extinta, em primeiro grau, por suposta falta de interesse de agir — expressão jurídica usada quando o juiz entende que o processo não seria necessário para resolver o caso.
13/06/2025 STF MANTÉM LEI DE SP QUE OBRIGA SUPERMERCADOS A OFERECER CARRINHOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. - Para o Plenário, estados podem editar normas voltadas à proteção e ao bem-estar de pessoas com deficiência.
12/06/2025 DISTRITO FEDERAL. 19 DE JUNHO: CORPUS CHRISTI - No Distrito Federal, o dia 19 de junho, dia de Corpus Christi, é feriado ou ponto facultativo?
12/06/2025 IPI/ICMS: DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA CLIENTE, PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Incidência de IPI e de ICMS, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
12/06/2025 CONTRAPRESTAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO. JUROS. DEDUTIBILIDADE - Como ficará a dedutibilidade dos juros no caso de inadimplemento da contraprestação de arrendamento mercantil?
12/06/2025 EFD-REINF: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 - Publicada Nota Técnica com ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.

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