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19/11/2025 REIDI: DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DIRBI - Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais.
19/11/2025 IRPF: GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de cota de multipropriedade relativa a um imóvel.
19/11/2025 CIDE-COMBUSTÍVEIS. IMPORTAÇÃO DE NAFTA PETROQUÍMICA OU DE OUTRAS NAFTAS - Alíquota. Incidência.
19/11/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
19/11/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 38/25, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
19/11/2025 SIMPLES NACIONAL: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2026 - Sublimite para o ano-calendário de 2026 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
19/11/2025 PORTARIA MF Nº 2.786, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
18/11/2025 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE: CARACTERIZAÇÃO E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS EM RELAÇÃO AO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
18/11/2025 SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS E GRUPO DE SOCIEDADES (GRUPO ECONÔMICO) - Regime tributário, para fins do IRPJ e da CSLL.
18/11/2025 EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL): INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (RTC) - Alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) em face da Reforma Tributária de Consumo (RTC), relativa ao ano de 2026.
18/11/2025 STF CONFIRMA QUE RECREIO E INTERVALO ENTRE AULAS INTEGRAM JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES - Decisão, com repercussão geral, segue o entendimento do TST de que o período deve ser remunerado.
18/11/2025 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022.
18/11/2025 IOF: FATO GERADOR DO IMPOSTO - Renegociação das operações de crédito.
18/11/2025 IPI: PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. CRÉDITO BÁSICO - Elementos que se incorporam ao produto final ou que se consomem na industrialização.
18/11/2025 ATO COTEPE ICMS Nº 154/25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.
17/11/2025 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS PARA ADAPTÁ-LA AO PADRÃO INTERNACIONAL CARF DA OCDE E INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS – DECRIPTO - Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
17/11/2025 ISENÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS RELATIVOS A RESULTADOS APURADOS ATÉ O ANO-CALENDÁRIO DE 2025 - CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025.
17/11/2025 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA HIPÓTESES DE DISPENSA DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS - Norma também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional.
17/11/2025 RECEITA FEDERAL E COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL PRORROGAM PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DE RIO BONITO DO IGUAÇU/PARANÁ - Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado.
17/11/2025 JUSTIÇA GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR DE CEMITÉRIO E EXPÕE RISCO SILENCIOSO DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL - No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), uma decisão da Justiça do Trabalho lança luz sobre um problema ambiental e de saúde pública muitas vezes invisível: a contaminação gerada por cemitérios e seus riscos para os trabalhadores.

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