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28/11/2024 SÁBADO COMPENSADO E O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
28/11/2024 PIS/COFINS. ÁLCOOL. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDAS EFETUADAS POR ATACADISTA - Apuração de créditos na aquisição e nas vendas.
28/11/2024 IPI. SUSPENSÃO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Saída direta para embarque.
27/11/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DISCRIMINAÇÃO E DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA - Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira de trabalhador com transtorno do espectro autista (TEA) em razão de sua dispensa ser considerada discriminação indireta.
27/11/2024 RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 2.161, DE 2023, QUE REGULAMENTA O REGISTRO DAS TRANSAÇÕES CONTROLADAS DE COMMODITIES - As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
27/11/2024 TECNOLOGIA DE PONTA VAI FACILITAR O DIA A DIA DO CONTRIBUINTE COM PORTAL ÚNICO DE ATENDIMENTO E SPLIT PAYMENT - Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma.
27/11/2024 INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL SE ORGANIZARÁ DE FORMA MAIS EFICIENTE COM O NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, AFIRMA APPY - Secretário do Ministério da Fazenda reiterou certeza de que o setor será beneficiado com a implementação das novas regras tributárias.
27/11/2024 STF COMEÇA A JULGAR AÇÕES SOBRE REGRAS DO MARCO CIVIL DA INTERNET PARA REMOÇÃO DE CONTEÚDOS - O julgamento continuará na sessão de quinta-feira (28), com a apresentação de argumentos de interessados e os votos dos relatores.
27/11/2024 VERSÃO 5.0.0 DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025.
27/11/2024 PARCELAMENTOS ORDINÁRIO E ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL: PAGAMENTO ANTECIPADO - Foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. No entanto, essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI.
27/11/2024 BENEFÍCIOS FISCAIS DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - Quais as formas de depreciação acelerada incentivada, de acordo com a legislação fiscal?
27/11/2024 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS (EMPRÉSTIMOS) - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
27/11/2024 STF VAI JULGAR, EM REPERCUSSÃO GERAL, A IMUNIDADE DO ITBI PARA EMPRESAS COM ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - O STF, por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do ITBI na transferência de bens imóveis na integralização de capital social também se aplica quando a atividade preponderante da empresa é a compra e venda ou a locação de imóveis.
27/11/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO POR AGÊNCIA DE EMPREGO - Para a 3ª Turma do TST, a matéria diz respeito à fase pré-contratual da relação de emprego.
27/11/2024 RECEITA FEDERAL ESTABELECE A DEFINIÇÃO DE "JUROS" EM DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA - Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
27/11/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
27/11/2024 PIS/COFINS – APURAÇÃO CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO - Receita Federal esclarece que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.
27/11/2024 SIMPLES NACIONAL 2025: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL - Sublimite para o ano-calendário 2025 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
27/11/2024 PORTARIA CGSN Nº 49, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2025.
27/11/2024 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDIC Nº 38, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites máximos de garantia, os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros critérios de elegibilidade das operações de financiamento com recursos do Fundo Social de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantia com recursos do FGI.

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