Últimas matérias

Data Matéria
04/12/2024 ESCRITURAÇÃO COMPLETA DO BLOCO K DA EFD, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Quais são os estabelecimentos que passam a ser obrigados à escrituração completa do Bloco K da EFD, a partir de 1º de janeiro de 2025?
04/12/2024 DEVEDOR CONTUMAZ E CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024. De acordo com a Receita, o documento reforça o seu compromisso com a transparência.
04/12/2024 IPI: FATO GERADOR E CONTRIBUINTES - Quais são as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI e quem são obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte?
04/12/2024 EX-EMPREGADORA NÃO É RESPONSÁVEL POR MORTE DE ENGENHEIRO POR "SÍNDROME DA CLASSE ECONÔMICA" - Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego.
04/12/2024 VALE-PEDÁGIO: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PIS/COFINS) OU PREVIDENCIÁRIAS - O valor do Vale-Pedágio integra o valor do frete e constitui base de cálculo para fins de incidência de contribuições sociais (PIS/Cofins) ou previdenciárias?
04/12/2024 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA-A-PORTA - Regime Especial.
03/12/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE IRÁ INSTITUIR A "DECRIPTO" - DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS - Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024.
03/12/2024 FALTA DE CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE CERTIFICADORA NA ICP-BRASIL, POR SI SÓ, NÃO INVALIDA ASSINATURA ELETRÔNICA - De acordo com o STJ, a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode ser afastada pelo simples fato de a entidade não estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
03/12/2024 STJ VAI DEFINIR, EM JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONDIÇÕES PARA EMPRESA DO SETOR DE EVENTOS USUFRUIR DE BENEFÍCIOS DO PERSE - A controvérsia envolve duas questões: se é necessário ou não que o contribuinte esteja previamente inscrito no Cadastur para que possa usufruir dos benefícios do Perse; e se o contribuinte optante pelo Simples Nacional pode ou não se beneficiar do benefício fiscal previsto no PERSE.
03/12/2024 BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE A PARTIR DE 2025 - Quem pode se beneficiar do PERSE a partir de 2025?
03/12/2024 ENFERMEIRA QUE EXERCIA ATIVIDADE PRÓPRIA DE MÉDICO DEVE RECEBER ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - A enfermeira realizava regularmente o procedimento de passagem de pressão arterial média (PAM) nos pacientes da UTI em que trabalhava. Este procedimento é de competência exclusiva de médico ou enfermeiro com capacitação específica, que a trabalhadora não detinha.
03/12/2024 JUSTIÇA GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO A TRABALHADORA QUE ATUAVA EM LIMPEZA DE CONCESSIONÁRIA - Decisão determinou pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a auxiliar de limpeza exposta a agentes biológicos nocivos durante as atividades que desempenhava.
03/12/2024 TRABALHADOR APELIDADO DE “CALOPSITA MANCA” APÓS DEFICIÊNCIA NO JOELHO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL DE SIDERÚRGICA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao trabalhador de uma siderúrgica que, em decorrência de assédio moral, desenvolveu quadro de depressão e de transtorno de ansiedade.
03/12/2024 TST NEGA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE EMPREGADA BASEADA APENAS EM ATESTADO PARTICULAR - De acordo com a decisão, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho
02/12/2024 PIS/COFINS - BASE DE CÁLCULO: JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - Os valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
02/12/2024 ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?
02/12/2024 JORNADA DE TRABALHO - CONTROLE: ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA EM REGISTRO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
02/12/2024 13º SALÁRIO 2024. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA. DATA LIMITE PARA PAGAMENTO - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.
02/12/2024 13º SALÁRIO 2024: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
02/12/2024 13º SALÁRIO 2024: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página