Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
27/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO EM ATRASO - Juros de mora. Incidência.
27/03/2025	PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. RE 574.706 / PR - Restituição / ressarcimento / compensação.
26/03/2025	DISPÊNDIOS INCORRIDOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dedução, para fins de apuração do lucro líquido, do valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais.
26/03/2025	REDUÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR - Requisitos, percentual máximo e consequências do uso indevido do incentivo.
26/03/2025	LUCRO REAL: GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE CLASSIFICADOS COMO INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
26/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PESSOAS ATINGIDAS POR PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO. NATUREZA SUBSTITUTIVA DE REMUNERAÇÃO - Lucros cessantes. Incidência.
26/03/2025	PIS/PASEP E COFINS: SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA SEM ATUAÇÃO DE VIGILANTES REGISTRADOS NA POLÍCIA FEDERAL. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA - Rastreamento de veículos. Regime de apuração.
26/03/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.259, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
26/03/2025	FRAUDE EM TERCEIRIZAÇÃO: TST RECEBE MANIFESTAÇÕES PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos.
25/03/2025	TST REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA EM NOVOS TEMAS E CRIA NOVOS INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS - Uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência do sistema de justiça.
25/03/2025	COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS NO EXTERIOR SEM ENTRADA FÍSICA NO BRASIL (OPERAÇÃO “BACK TO BACK”) - Repercussão nas obrigações principais e acessórias.
25/03/2025	TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS: EXIGÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COM SINDICATO - Exigência de negociação com sindicatos dos setores de comércio e serviços de trabalho aos domingos e feriados, se não for prorrogada, entra em vigor a 1º de julho de 2025.
25/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: GANHO DE CAPITAL. RRA. CESSÃO DE CRÉDITO. PRECATÓRIO - Cessionário. Custo de aquisição. Valor de alienação.
25/03/2025	PORTARIA MTE Nº 435, DE 20 DE MARÇO DE 2025 - Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
24/03/2025	ATIVOS NÃO CIRCULANTE MANTIDOS PARA ALIENAÇÃO: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para alienação.
24/03/2025	GANHOS DE CAPITAL: ALIENAÇÃO A PRAZO DE BENS CLASSIFICADOS COMO INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL, PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE, APÓS O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL SEGUINTE AO DA CONTRATAÇÃO, NA EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - Diferimento da tributação do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação.
24/03/2025	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS 2025 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
24/03/2025	IRRF. LUCROS DAS EMPRESAS. PAGAMENTOS FEITOS POR SOCIEDADE BRASILEIRA A OUTRA SOCIEDADE RESIDENTE NO REINO UNIDO - Aplicação da convenção para evitar a dupla tributação Brasil-Japão.
24/03/2025	FIM DO PERSE - Receita Federal comunica extinção do benefício fiscal do PERSE para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de abril de 2025.
24/03/2025	IRPJ/CSLL: GANHO PROVENIENTE DE COMPRA VANTAJOSA. DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO REGIME DE LUCRO REAL. MUDANÇA DO REGIME - Valores cuja tributação tenha sido diferida no lucro real. Adição ao lucro presumido.
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