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Data	Matéria	Por data:
26/08/2024	PRIMEIRA AUDIÊNCIA PARA PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA DISPENSA PRESENÇA DE ADVOGADO, DECIDE STF - Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido.
26/08/2024	RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FATO GERADOR. CRÉDITO. CONVERSÃO CAMBIAL - IRRF, PIS-Importação, Cofins-Importação e CIDE.
26/08/2024	ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE: RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Retenção na fonte de imposto sobre a renda e IOF.
26/08/2024	LEILOEIRO: DCTF, ECF, ECD E EFD-CONTRIBUIÇÕES - Leiloeiro registrado como empresário individual é obrigado a apresentar a DCTF, ECF, ECD e EFD-Contribuições?
26/08/2024	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.212, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
26/08/2024	PORTARIA MF Nº 1.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Define os critérios de seleção dos beneficiários e de uso dos recursos para fins da concessão de subvenção a fundos de financiamento à estruturação de projetos, de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, e dá outras providências.
23/08/2024	PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ITR 2024: O DOCUMENTO CONSOLIDA MAIS DE 200 PERGUNTAS E RESPOSTAS RELACIONADAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) - A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR - edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
23/08/2024	EFD-CONTRIBUIÇÕES: ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO DE TESTES (BETA) DO PGE - Atualização da Versão Beta do PGE da EFD Contribuições, exclusivamente para fins de teste.
23/08/2024	VERSÃO 4.0.5 DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 4.0.5 da EFD ICMS IPI com alterações corretivas.
23/08/2024	TRABALHADOR TERÁ INDENIZAÇÃO CORRIGIDA PELA TAXA SELIC - O indexador será aplicado desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
23/08/2024	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - NÃO FILIADOS: DIREITO DE OPOSIÇÃO - Audiência pública reúne sugestões para apoiar decisão do TST sobre contribuição assistencial. Na quinta e na sexta-feira (22 e 23), 44 pessoas e entidades expuseram seus pontos de vista sobre o direito de oposição à cobrança.
23/08/2024	FALTA DE ASSINATURA DO EMPREGADO NOS CONTRACHEQUES - Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial.
23/08/2024	IPI: REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) - Formas de tributação de bens e serviços nas vendas efetuados por empresa fornecedora.
23/08/2024	PIS/COFINS: REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) - Formas de tributação de bens e serviços nas vendas efetuados por empresa fornecedora.
23/08/2024	PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. VALE-TRANSPORTE - Gastos com vale-transporte para transportar os trabalhadores que atuam na prestação de serviços.
23/08/2024	PIS/COFINS. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. RECEITAS DE FRETE - Frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
23/08/2024	STF COMEÇA A JULGAR AÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE TRABALHADORES CONTRA AUTOMAÇÃO - Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida.
23/08/2024	SUPREMO VALIDA DECRETO QUE DESOBRIGOU BRASIL DE CUMPRIR NORMA INTERNACIONAL SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto.
23/08/2024	RECEITA FEDERAL ESCLARECE E SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JULGADOS PELO CARF - Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf.
23/08/2024	RECEITA FEDERAL PUBLICA TABELAS COM INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS - Segundo a Receita Federal, a medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
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26/08/2024

PRIMEIRA AUDIÊNCIA PARA PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA DISPENSA PRESENÇA DE ADVOGADO, DECIDE STF - Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido.

26/08/2024

RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FATO GERADOR. CRÉDITO. CONVERSÃO CAMBIAL - IRRF, PIS-Importação, Cofins-Importação e CIDE.

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26/08/2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.212, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.

26/08/2024

PORTARIA MF Nº 1.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Define os critérios de seleção dos beneficiários e de uso dos recursos para fins da concessão de subvenção a fundos de financiamento à estruturação de projetos, de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, e dá outras providências.