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23/08/2024 NOVA VERSÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DIRF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
23/08/2024 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: DIREITO DE OPOSIÇÃO - Confira as exposições do primeiro dia da audiência pública no TST.
22/08/2024 ICMS/MG: ARQUIVO ELETRÔNICO SINTEGRA - Dispensa do arquivo eletrônico SINTEGRA aos obrigados à EFD.
22/08/2024 IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO - Forma de incidência.
22/08/2024 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Indébito tributário.
22/08/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA INSALUBRIDADE E DANOS MORAIS A FARMACÊUTICO QUE APLICOU INJEÇÕES, REALIZOU TESTES DE COVID-19 E CONTRAIU A DOENÇA - O farmacêutico alegou que se expunha a agentes insalubres em suas atividades profissionais, que incluíam a aplicação de medicamentos injetáveis e a realização de testes rápidos de Covid-19.
22/08/2024 EMPREGADA CONSTRANGIDA A NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO - Empregada constrangida a não apresentar atestado médico consegue aumentar indenização. Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados.
22/08/2024 PERSE: BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO - Requisitos.
22/08/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Mercado de curto prazo. Liquidação financeira. Saldo negativo.
22/08/2024 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II: VALOR ADUANEIRO - Gastos com carga, descarga e manuseio (Capatazia).
22/08/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
22/08/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 26/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS.
21/08/2024 PREJUÍZO FISCAL APURADO PELA PESSOA JURÍDICA E EQUIPARADA - Limite para compensação, inclusive nos casos de encerramento de atividades.
21/08/2024 AVÓ GARANTE RECEBIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE APÓS OBTER A GUARDA DE NETO - Justiça condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda do neto.
21/08/2024 STF MANTÉM ISENÇÃO DE ICMS EM AUTOMÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO - Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício constitucional.
21/08/2024 STF INVALIDA LEI DO RS QUE FLEXIBILIZAVA A PROIBIÇÃO NACIONAL DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS - Para o colegiado, a legislação federal brasileira é expressa em proibir a importação de resíduos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
21/08/2024 USO INDEVIDO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR MOTIVA JUSTA CAUSA - A magistrada esclarece que a penalidade foi aplicada por mau procedimento “e não por ato de improbidade, sendo irrelevante que não haja provas da comercialização do benefício”. Para a magistrada, “ o comportamento ilícito da obreira foi sério o bastante para ensejar a quebra da fidúcia inerente à relação de emprego”.
21/08/2024 REGIME DE SOBREAVISO: CONFIGURAÇÃO - Empregador pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana.
21/08/2024 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL - Centrais, confederações e especialistas vão discutir contribuição assistencial no TST. Entenda o que está no foco da audiência pública que o Tribunal realiza na quinta e na sexta-feira (22 e 23) para tratar do direito de oposição ao desconto.
21/08/2024 PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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