Perguntas e Respostas

• IBS/CBS - RENDIMENTOS DE PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 66874, postada em 7/11/2025, às 18:52

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Uma Pessoa Física, um médico por exemplo, que atende Planos de Saúde e consultas particulares, tudo no âmbito da Pessoa Física, será um contribuinte regular do IBS e CBS. Se sim, qual será o enquadramento dele?

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• OBRAS X CNO X CNPJ

  Pergunta n° 66873, postada em 7/11/2025, às 16:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  No caso de empresas que atuam na construção civil e serviços de engenharia, sendo uma CONTRATANTE e outra CONTRATADA, e considerando que os contratos envolvem obras de construção de prédios e casas residenciais, tenho as seguintes dúvidas: É obrigatório abrir o CNO (Cadastro Nacional de Obras) nesse tipo de contrato? Se sim, qual empresa deve ser a responsável pelo CNO — a contratante ou a contratada? Como os empregados são registrados pela empresa contratada, é possível usar o CNPJ da contratante, em vez do CNO, para vincular esses funcionários? Além disso, há algum risco para a empresa contratada se ela utilizar o CNPJ da contratante e este constar nas declarações de previdência, FGTS e demais obrigações acessórias? Quais são os riscos? Aguardo esclarecimentos sobre o tema.

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• RESOLUÇÃO 183 DE 2025

  Pergunta n° 66872, postada em 7/11/2025, às 16:09

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  boa tarde as receitas em inscrições cadastrais distintas citadas no paragrafo 10 adicionado ao art 2 dessa resolução sera aplicada para o simples nacional e para o MEI? ou somente para MEI? Sara

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• CIRCULAÇÃO MERCADORIA NFE INUTILIZADA

  Pergunta n° 66871, postada em 7/11/2025, às 15:28

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, e realizamos uma venda registrada na Nota Fiscal 1720673-001, emitida em 30/09/2025, na qual foi recebida em seu destino, contribuinte também inscrito no estado de São Paulo, onde seguiu com o registro de entradas, com o Danfe impresso em mão. No entanto, essa nota fiscal consta como inutilizada no Portal da NFe. Após análise, confirmamos que a NF 1720673-001 foi de fato inutilizada no Portal NFe em 01/10/2025 às 16h11. Apesar disso, o cliente nos encaminhou evidências de que a mercadoria foi acompanhada pelo DANFE impresso, com horário de autorização registrado às 19h11 do mesmo dia (01/10/2025). Diante do exposto, o cliente informa que já registrou a entrada da mercadoria em seu sistema por meio da referida nota fiscal e que todo o estoque foi consumido, impossibilitando a devolução dos produtos. Com isso, solicita um posicionamento oficial sobre o tema. Poderiam me ajudar com tema acima? Atenciosamente.

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• CBO

  Pergunta n° 66870, postada em 7/11/2025, às 14:29

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde, tenho uma dúvida qual CBO utilizo para o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO FISCAL em escritório de contabilidade ?

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• LEI Nº 11.438/06 – LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (LIE)

  Pergunta n° 66869, postada em 7/11/2025, às 14:23

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Somos uma empresa de Comunicação e ficamos interessados em projetos da Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Ao ler a lei, ficamos na duvida quanto a limite do beneficio fiscal que podemos abater do valor do imposto de renda. Poderia nos ajudar a entender melhor? Outro ponto, hoje já participamos da Lei rouanet. Um incentivo pode atrapalhar o outro? Ou posso utilizar os dois beneficios?

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• POSTO DE COMBUSTIVEL LUCRO REAL CRÉDITO ICMS USO CONSUMO E IMOBILIZADO

  Pergunta n° 66868, postada em 7/11/2025, às 11:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia Prezados, Gostaria de esclarecer uma dúvida referente ao crédito de ICMS no caso de um posto de combustíveis que não realiza a venda de materiais de construção nem produtos de uso e consumo, mas os adquire para uso interno (por exemplo, para obras de manutenção, melhorias ou consumo no dia a dia da empresa). Materiais de Construção: No caso da aquisição de materiais de construção para uso próprio (como para reformas ou manutenção das instalações do posto), é possível gerar crédito de ICMS sobre esses itens, mesmo que o posto não os revenda? Produtos de Uso e Consumo: Produtos como material de escritório, limpeza e outros itens de consumo utilizados no funcionamento do posto de combustíveis podem gerar crédito de ICMS? Ou esses produtos são considerados não passíveis de crédito, já que não são insumos diretamente relacionados à revenda de combustíveis?

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• VENDA A ÓRGÃO PUBLICO

  Pergunta n° 66867, postada em 7/11/2025, às 11:28

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Industria estabelecida em SP, efetuou venda de mercadoria de sua produção para um órgão publico "Petrobrás" de SE, sem a informação na NF de retenções a Petrobrás por sua vez, fez as retenções e pagou o líquido para a Industria. Esses impostos recolhidos, é passivel de compensação pela industria dentro do fechamento de outubro? uma vez que não mencionou em nota? como prosseguir para regularização?

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• PIS/COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO ICMS DE 20% - TRANSPORTADORAS

  Pergunta n° 66866, postada em 7/11/2025, às 10:56

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  O crédito presumido de ICMS, aplicável as transportadoras, pelo entendimento da Receita Federal ele é uma Subvenção Governamental para Investimentos, e deve ser incluído na base de cálculo do Pis/Cofins?

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• PAGAMENTO DE SALÁRIO POR SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA

  Pergunta n° 66865, postada em 7/11/2025, às 09:13

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Considerando a orientação do sindicato de que o empregado substituto deve receber o mesmo salário do titular durante o período de substituição, conforme previsto na CCT, com pagamento de uma verba específica de ajuste salarial por substituição (que terá reflexos em FGTS, INSS, férias, 13º etc.), gostaríamos de confirmar se a aplicação desse procedimento pode gerar algum tipo de risco trabalhista ou passivo para a empresa, tendo em vista que o pagamento dessa verba será realizado apenas enquanto perdurar o afastamento da empregada titular, sendo suspenso após o seu retorno. E se for possível em qual verba podemos lançar esse ajuste de salário por substituição?

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