Perguntas e Respostas

• RESIDENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66884, postada em 11/11/2025, às 10:45

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma pessoa fisica nacionalidade brasileiro, não reside no Brasil faz mais de 20 anos e nunca teve rendimentos ou realizou declaração de IRPF. Não realizou a comunicação de saída definitiva do Basil. Em 2025 está adquirindo alguns imóveis para investimento no Brasil. Perguntas: 1) Ele deve realizar a comunicação de saída definitiva agora, mesmo já estando ausente há mais de 20 anos? 2) ele reisde no Canadá, deverá informar os bens do Brasil na declaração do exterior? Grata.

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• LUCROS TRIBUTADOS

  Pergunta n° 66883, postada em 11/11/2025, às 10:29

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. As empresas do simples nacional também deverão registrar a ATA de aprovação de resultados na Junta Comercial, para fins de isenção de imposto de renda dos lucros acumulados até 31/12/2025, mesmo o Código Civil dispensando de tal registro? Att, Ana Paula

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• DISTRATO

  Pergunta n° 66882, postada em 11/11/2025, às 08:04

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Presumido, decide por encerrar suas atividades em 30/11/2025, seus socios são PJ e PF, a empresa não possue lucros acumulados para distribuir, mas possuem um bom montante em aplicação. Como proceder? Esse numerario retorna aos socios no momento do distrato, precisa ser informado em contrato social? Se a empresa transferir para a PF e PJ antes do encerramento, como seria esse lançamento?? Grata

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• DEFINIÇÃO DE DIRETRIZ - REMESSA PARA CONSERTO

  Pergunta n° 66881, postada em 10/11/2025, às 15:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Existe alguma diretriz ou orientação em norma contabil ou fiscal, que determina qual é o valor a ser considerado/usado quando da remessa para conserto? Atenciosamente!

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• CONTABILIZAÇÃO - REBATE

  Pergunta n° 66880, postada em 10/11/2025, às 15:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Eis o contexto: Programas de rebate são mecanismos comerciais utilizados principalmente em relações business-to-business (B2B), por meio dos quais o fornecedor concede ao cliente (revendedor, distribuidor ou varejista) uma compensação financeira posterior, normalmente atrelada a metas de compra, desempenho ou fidelidade. Em termos simples: diferentemente de um desconto direto na nota fiscal (upfront discount), o rebate é um benefício retroativo, calculado e creditado após o atingimento de determinadas condições contratuais. Pergunta - Como é tratado e contabilizado às operações de REBATE? Interfere na composição de custos?

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• EMPREGADO DOMESTICO - CUIDADOR DE IDOSO

  Pergunta n° 66879, postada em 10/11/2025, às 14:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Duas cuidadoras de idosos residencial prestam serviços em regime de plantão, trabalhando 48 horas a cada 15 dias. Nesse caso, considerando que a Lei Complementar 150/2015 define o vínculo de emprego doméstico para aqueles que prestam serviços mais de dois dias por semana, esse vínculo pode ser considerado trabalhista?

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• VENDA SUCATA SANTA CATARINA

  Pergunta n° 66878, postada em 10/11/2025, às 14:35

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Por gentileza auxiliar quanto operação de saídas de sucatas produtos enquadrados nas NCM 47071000 e 39159000, se alcançam o diferimento previsto no Art. 8º, XIV do Anexo 03 do RICMS/SC-01. Operação interna no Estado Santa Catarina. Atenciosamente

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• BRINDE EM DOAÇÃO

  Pergunta n° 66877, postada em 10/11/2025, às 13:54

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no Simples Nacional, resolve fazer uma bonificação aos clientes, a empresa dá um produto de brinde ou por exemplo leve 3 e pague 2) Pergunta Está bonificação é considerada receita tributária da empresa? Favor citar o embasamento tributário Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• VENDA DE SUCATA

  Pergunta n° 66876, postada em 10/11/2025, às 11:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Empresa paulista tributada pelo Lucro Real, efetua revenda de embalagens plásticas (bombonas). Quando da sua aquisição, credita-se do PIS e COFINS. Diversas unidades da mercadoria se encontram deterioradas, e serão vendidas como sucata para empresa que comercializa sucatas plásticas. Verifiquei que existe suspensão do PIS e COFINS se a venda for feita para empresa tributada pelo Lucro Real (artigo 48 da Lei 11.196/2005). Nesse caso, sendo a venda efetuada para empresa tributada pelo Lucro Real, os créditos dessas unidades vendidas como sucata, que foram tomados pela compra, devem ser estornados? Grato, Márcio Vitti

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• VENDA DE SUCATA

  Pergunta n° 66875, postada em 10/11/2025, às 10:56

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Empresa paulista tributada pelo Lucro Real, efetua revenda de embalagens plásticas (bombonas). Quando da sua aquisição, credita-se do ICMS. Diversas unidades da mercadoria se encontram deterioradas, e serão vendidas como sucata para empresa que comercializa sucatas plásticas. Verifiquei que existe diferimento do ICMS na operação, conforme artigo 392 do RICMS/SP. Os créditos dessas unidades vendidas como sucata, que foram tomados pela compra, devem ser estornados? Grato, Márcio Vitti

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