Perguntas e Respostas

• CIRCULAÇÃO MERCADORIA ARRENDAMENTO MERCANTIL

  Pergunta n° 66892, postada em 12/11/2025, às 15:05

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, e efetuamos um contrato com uma empresa que opera na modalidade ARRENDAMENTO MERCANTIL, deste modo efetuamos o acordo via contrato acerca de equipamento industriais, onde recebemos os equipamentos acompanhados do "TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BENS", embasado a resposta à Consulta nº 552/89. Portanto necessitamos efetuar o envio dos equipamentos a empresa Arrendadora, para que efetue o conserto dos equipamentos e posteriormente enviaremos para uma filial de nossa propriedade situada no Estado da Bahia. Deste modo, necessito de orientação, como seguir com o envio da mercadoria até a Arrendadora, para que efetuem o conserto? E para acobertar a remessa para a filial da Bahia, entendemos que fica a Arrendadora, responsável pela emissão de um novo TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BENS, correto? Atenciosamente

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• COMPLEMENTO - PERMUTA DE IMÓVEIS COM TORNA EM DINHEIRO ENTRE PJ E PF

  Pergunta n° 66891, postada em 12/11/2025, às 13:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Complementado a Pergunta nº 66890, postada em 12/11/2025 - 13:16:13 Assunto: Permuta De Imóveis Com Torna Em Dinheiro Entre Pj E Pf. CITAMOS: Os 3 imóveis da PJ, obejtos da permuta, fazem parte do Capital Social da empresa. O imóvel que está entrando pela permuta, pode ou deve entrar no Capital Social da empresa em substituição aos que sairam? Visto que o valor total é o mesmo, ou ele deve entrar apenas no Imobilizado/Investimetnos? Atenciosamente.

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• PERMUTA DE IMÓVEIS COM TORNA EM DINHEIRO ENTRE PJ E PF

  Pergunta n° 66890, postada em 12/11/2025, às 13:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma PJ proprietária de alguns imóveis,fez uma permuta com uma PF, da seguinte forma: - PJ entrega 2 imóveis com valores registrados na Contabilidade por R$ 210.010,00 cada, e 1 de R$ 160.00,00 no Total de R$ 580.020,00. - Esse imóveis foram permutados: Os 3 por R$ 180.000,00 cada, totalizando R$ 540.000,00 + a torna em dinheiro de R$ 190.000,00 pagos pela, totlaizando R$ 730.000,00. - Recebeu na negociação de uma PF: 1 imóvel no valor de R$ 730.000,00. PERGUNTA: Nessa negociação entre PJ e PF, conforme o relatado, há GANHO DE CAPITAL? Se Sim, quem deve recolher, a PJ ou a PF? Pode comentar? Atenciosamente.

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• REMESSA DE AMOSTRA

  Pergunta n° 66889, postada em 12/11/2025, às 11:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Temos um cliente que atua no segmento de revenda de perfumes, e pretende remeter 01 unidade de determinada fragrância a youtubers e influencers fazerem a propaganda e divulgação. O produto, que não vai retornar, tem 50ml ou 100ml, então fiquei em dúvida se poderia ser caracterizada a remessa como amostra grátis, ou se seria mais adequado como doação, e gostaria de uma sugestão, por favor. Ainda sobre o tema, desejo saber se há a obrigação de pagar o DIFAL nas remessas interestaduais, seja como amostra grátis ou doação. Grato desde já, Márcio Vitti

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• CRÉDITO VALE PEDÁGIO OBRIGATÓRIO - EMBARCADOR

  Pergunta n° 66888, postada em 11/11/2025, às 16:58

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Somos uma indústria, não possuímos frota própria para transporte de nossas vendas (produtos Vendidos), ou seja, contatamos transportadoras terceirizadas. Ocorre que a partir deste ano (2025) passou a ser cobrado a obrigatoriedade do pagamento do Vale-Pedágio pelo embarcador, conforme a lei 10.209/2001, ou seja, a nossa empresa contratante é obrigada a pagar o vale-pedágio de forma antecipada conforme determina a resolução 6.024, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, da ANTT, em seu §1,Art. 4º. Nesse sentido nossa empresa (EMBARCADOR) poderá tomar crédito de Pis/Cofins desse Pedágio pago? uma vez que é uma imposição legal posta pela lei 10.209/2001.

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• DISTRIBUICAO DE LUCROS COM BENS

  Pergunta n° 66887, postada em 11/11/2025, às 16:58

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo Lucro Presumido possui um veiculo avaliado por R$ 500.000,00, esse bem esta na contabilidade da empresa e esta totalmente depreciado. Será feita uma distribuição de lucros onde será dado o veiculo ao inves de numerario, pergunta, a empresa precisa pagar o IRPJ e CSLL referente ao ganho desse veiculo? Att

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• RENDIMENTOS CAPITAL NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66886, postada em 11/11/2025, às 13:43

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa Fisica participa do capital de determinada empresa com sede nas Ilhas Virgens Britanica, na qual fez aporte para integralização do capital social, o qual esta sendo aplicado no mercado financeiro, cujos rendimentos estão sendo pago aos socios. Como pretende sacar parte do capital investido pergunta sobre possivel tributação dos imposto incidentes

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• SOBRE AVISO , GRAU DE INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 66885, postada em 11/11/2025, às 11:01

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma empresa a qual fez uma reformulação depois de estudos e será alterado a estrutura tanto de horário quando os exames complexos os quais a empresa fazia, desta forma dentre as mudanças algumas terão reflexos financeiro tais como : 1 nao haverá mais sobre aviso 2 terminarão os exames complexos e que incidiam em insalubridade 40% , e os novos exames disponibilizados pela empresa tem incidência de 20% de insalubridade. diante disso o sobre aviso não será mais feito e a incidencia de insalubridade passará de 40% para 20% , é legal ? a empresa pode proceder com essas mudanças ? sabendo que esses valores nao serão mais pagos, mas por exemplo o sobre aviso nao será mais feito

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• RESIDENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66884, postada em 11/11/2025, às 10:45

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma pessoa fisica nacionalidade brasileiro, não reside no Brasil faz mais de 20 anos e nunca teve rendimentos ou realizou declaração de IRPF. Não realizou a comunicação de saída definitiva do Basil. Em 2025 está adquirindo alguns imóveis para investimento no Brasil. Perguntas: 1) Ele deve realizar a comunicação de saída definitiva agora, mesmo já estando ausente há mais de 20 anos? 2) ele reisde no Canadá, deverá informar os bens do Brasil na declaração do exterior? Grata.

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• LUCROS TRIBUTADOS

  Pergunta n° 66883, postada em 11/11/2025, às 10:29

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. As empresas do simples nacional também deverão registrar a ATA de aprovação de resultados na Junta Comercial, para fins de isenção de imposto de renda dos lucros acumulados até 31/12/2025, mesmo o Código Civil dispensando de tal registro? Att, Ana Paula

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