Perguntas e Respostas

• INCIDENCIA DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTA AQUISIÇÃO DE PNEUS POR TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 66912, postada em 18/11/2025, às 12:24

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A ATIVIDADE DE TRANSPORTES DE CARGAS INTERESTADUAL E ESTADUAL, ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTARIO DE LUCRO REAL/DEBITO E CREDITO, EFETUA AQUISIÇÕES DE PNEUS PARA USO PROPRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NESTA OPERAÇÃO DE COMPRA A EMPRESA TEM DE RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

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• APLICAÇÃO DE RENDA VARIAVEL

  Pergunta n° 66911, postada em 18/11/2025, às 11:18

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! A empresa possui uma aplicação de renda variável de longo prazo, na qual são apurados mensalmente rendimentos e provisões de imposto — porém a realização efetiva ocorre somente no momento do resgate. Diante disso, gostaria de confirmar qual é o procedimento contábil mais adequado para esses valores não realizados. Se os rendimentos forem registrados no resultado contábil mensal, é possível excluí-los da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Real, considerando que não há realização financeira? Poderiam orientar qual é a forma correta de efetuar os lançamentos contábeis e os respectivos ajustes no LALUR para assegurar o tratamento fiscal apropriado?

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• QUADRO SOCIETARIO - FATURAMENTO

  Pergunta n° 66910, postada em 18/11/2025, às 11:13

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, bom dia! Minha duvida esta relacionada a Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, Ao abrir empresas em nome do CÔNJUGE ou dos FILHOS com a mesma atividade econômica independente de percentual de participação% optante pelo SN , os faturamentos seriam somados para fins de desenquadramento no regime do simples nacional? Não estou conseguindo encontrar com clareza essa informação nessa resolução. Lourdes

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• REEMBOLSO SERVIÇOS DE DESPACHANTE

  Pergunta n° 66909, postada em 18/11/2025, às 10:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho uma empresa de despachante comercial, eu contrato uma empresa para fazer o laudo de transferencia do veiculo e essa empresa emite nf para mim, porem peço reembolso desse valor uma vez que essa despesa é do meu cliente, esta correto esse procedimento?

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• ENCERRAMENTO DE PJ

  Pergunta n° 66908, postada em 17/11/2025, às 15:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Como efetuar de maneira correta os lançamentos contábeis de extinção de sociedade limitada? Tem alguma conta específica no Plano de Contas Referencial para tal finalidade? Grato, Márcio Vitti

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• HOLDINGS PARTICIPAÇÕES

  Pergunta n° 66907, postada em 17/11/2025, às 15:34

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  1 - A holding participações poderá ser constituída com um único sócio? 2 - Se o sócio for casado em comunhão total de bens, é obrigado a constar o conjuge como sócia na holding participações ?

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• PAGAMENTO ANTECIPADO DO IRPJ E CSLL NO LUCRO REAL/OBRIGATORIEDADE DE MIT MENSAL

  Pergunta n° 66906, postada em 17/11/2025, às 13:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa do ramo de postos de combustíveis, tributada pelo Lucro Real trimestral, pretende realizar o pagamento antecipado do IRPJ e da CSLL, a título de adiantamento do trimestre. Pergunta: Ao efetuar o pagamento antecipado do IRPJ e da CSLL, é obrigatório transmitir o MIT imediatamente, ou o MIT somente deverá ser enviado na apuração trimestral normal, compensando os valores pagos antecipadamente? Quais códigos devem ser utilizados para recolher o IRPJ e a CSLL a título de adiantamento trimestral? Quais cuidados ou controles são recomendados para garantir que os DARFs antecipados sejam vinculados corretamente ao trimestre correspondente dentro da MIT? Atenciosamente

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• TRIBUTAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO ANTECIPADAMENTE LUCRO PRESUMIDO (CNAE 68.10-2-02)

  Pergunta n° 66905, postada em 17/11/2025, às 13:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa optante pelo Lucro Presumido, com atividade principal CNAE 68.10-2-02 (Aluguel de imóveis próprios), recebeu antecipadamente o valor do aluguel referente à competência de novembro/2025. Nesse caso, o reconhecimento tributário deve seguir o regime de competência ou de caixa? Especificamente: O PIS e a COFINS, por se tratar de receita de aluguel, devem ser apurados na competência do recebimento antecipado ou na competência que se refere? Algum detalhe sobre o IRPJ e CSLL se no caso fosse recebido por exemplo dentro de outro trimestre no mês 09/2025? Atenciosamente

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• DEVOLUÇÃO REMESSA A MAIOR - SP X BA

  Pergunta n° 66904, postada em 17/11/2025, às 11:53

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo e realizamos uma venda para um cliente localizado no Estado da Bahia. A nota fiscal foi emitida com 3.000 unidades, conforme pedido solicitado. Contudo, por erro na expedição, enviamos 1.500 unidades a mais, totalizando 4.500 unidades físicas. O cliente recebeu apenas as 3.000 unidades constantes na nota fiscal, pois correspondem ao pedido original. Qual o procedimento adequado para retornar as 1.500 unidades enviadas indevidamente, que estão desacompanhadas de nota fiscal, considerando que precisamos trazer essa mercadoria do Estado da Bahia para nossa filial situada no Estado de São Paulo? Atenciosamente,

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• ESCLARECIMENTO SOBRE COMPENSAÇÃO DE IRRF 0473 – GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 66903, postada em 17/11/2025, às 11:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia caro Consultor(a), Poderia me ajudar com essa dúvida - Nós recolhemos IRRF sobre Ganho de Capital utilizando o código 0473, e gostaria de confirmar se esse valor pode gerar algum tipo de crédito para compensação futura, semelhante ao IRRF sobre aplicações financeiras, que pode ser abatido do IRPJ. Ou, nesse caso, o IRRF 0473 é considerado uma retenção definitiva, sem possibilidade de aproveitamento? Além disso, poderia me orientar também sobre qual é o lançamento contábil correto para registrar esse recolhimento no regime de Lucro Presumido?

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