Perguntas e Respostas

• MOLA DO EIXO

  Pergunta n° 66922, postada em 21/11/2025, às 11:30

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) Mola Do Eixo (pinhao) P/ Furadeira De Bancada NCM 73202010 CSOSN 2102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• DEMISSÃO FUNCIONÁRIA GRÁVIDA NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 66921, postada em 21/11/2025, às 11:16

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Posso demitir funcionária que descobriu estar grávida no curso do contrato de experiência?

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• LEGALIDADE DA CESSÃO DE QUOTAS PARA HOLDING EM EMPRESAS DE SERVIÇOS REGULAMENTADOS

  Pergunta n° 66920, postada em 19/11/2025, às 14:41

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Em empresas que prestam serviços nas áreas de medicina, psicologia, engenharia ou perícia técnica, é legalmente permitido que os sócios pessoas físicas cedam suas quotas para uma pessoa jurídica (holding de participações), da qual eles próprios sejam sócios ?

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• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66919, postada em 19/11/2025, às 11:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Quais aspectos da tributação sobre atividades de aluguel de bens móveis exercidas por empresas já estão definitivamente estabelecidos na reforma tributária, sem depender de regulamentação adicional, e que já terão vigência a partir de 2026?" Obrigado

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• REFORMA TRIBUTARIA, LOCAÇÃO DE IMOVEL X REGIME 3,65%

  Pergunta n° 66918, postada em 19/11/2025, às 09:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Poderia, por gentileza, nos esclarecer as seguintes dúvidas: Temos um contrato de locação comercial de imovel firmado antes de 16/01/2025, porém com um aditivo firmado em 05/2025, exclusivamente para renovação de prazo. Nessa situação, é possível optar pelo regime opcional de 3,65%, na reforma tributaria? Também temos contrato de locação comercial de imovel firmado antes de 16/01/2025, porém com um contrato de renovação celebrado em 05/2025, que normalmente envolve alteração de prazo e de valores (aumento ou redução). Nessa hipótese, também é possível aderir ao regime opcional de 3,65%? Além disso, há algum órgão que possa confirmar oficialmente essas interpretações? Pergunto porque a redação da LC deixa margem para dúvidas. Por fim, qual documento deve ser utilizado para o registro: – o contrato original (mesmo que esteja vencido), – o aditivo, – ou o contrato de renovação? Agradeço desde já pela orientação.

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• PL 1087/2025 X LC 123/2006

  Pergunta n° 66917, postada em 19/11/2025, às 07:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Partindo da premissa de que o PL 1087/2025 será sancionado sem vetos, e que o referido PL não alterou o artigo 14 da LC 123/2006, podemos interpretar que seu conteúdo não se aplica a empresas optantes pelo Simples Nacional, na parte que se refere à tributação dos lucros? Grato, Márcio Vitti

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• DOAÇÃO DE IMOVEL

  Pergunta n° 66916, postada em 18/11/2025, às 17:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, uma pessoa fisica gostaria de doar apenas 50% de um imovel aos filhos com reserva de usufruto, há algum impedimento nesse procedimento? Se na doação ele informar como valor do negocio um valor maior do que o que consta no IRPF haverá ganho de capital. como fica a situação do valor dos outros 50% do imovel para lançar no IRPF, já que ele está doando somente 50%? posso atualizar o valor somente de 50% do imovel e manter os outros 50% o valor nominal? Grata.

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• NF-E COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 66915, postada em 18/11/2025, às 13:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Sobre a NF-e complementar de importação. 01) A emissão da NF-e complementar é obrigatória? Caso afirmativo, em quais condições ou situações é exigido a emissão dessa NF-e complementar? 02) Quais os requisitos, dados ou premissas utilizadas para viabilizar a emissão dessa NF-e complementar de importação?

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• APROPRIAÇÃO DE DESPESA/DESEMBOLSO DE DOAÇÃO PARA TIME DE FUTEBOL

  Pergunta n° 66914, postada em 18/11/2025, às 12:35

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRETENDE EFETUR DOAÇÕES ATRAVÉS DE PATROCÍNIO A UM TIME DE FUTEBOL. É LEGAL ESTE TIPO DE DOAÇÃO/PATROCINIO? E ESTE PATROCINIO É DEDUTIVEL COMO DESPEA NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL? E TEM LIMITE LEGAL ESTA DOAÇÃO?

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• CREDITO DE INSUMO E COMBUSTIVEL DE ICMS NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS

  Pergunta n° 66913, postada em 18/11/2025, às 12:29

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE COM A ATIVIDADE DE TRANSPORTES DE CARGAS INTERESTADUAL E ESTADUAL, ENQUADRADO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL/DEBITO E CREDITO, PODE SE CREDITAR DO ICMS CONSTANTE NO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE AO DESTAQUE DO ICMS RETIDO POR SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA/MONOFÁSICO E COM DEVE SER A ESCRITURAÇÃO DO CREDITO NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS.

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