Perguntas e Respostas

• RTC - IBS E CBS 2026

  Pergunta n° 66942, postada em 25/11/2025, às 15:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Lendo a NT 2025.002 v 1.32, consta o seguinte sobre o Total da NF-e (página 24): "O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. O IBS e a CBS são “por fora”, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF.". Isso me levou à conclusão de que, em 2026, o valor do IBS e da CBS 'teste' serão efetivamente cobrados do destinatário. Mas o § 1º do artigo 348 da LC 214/2025 diz: "§ 1º Fica dispensado o recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no período indicado no caput em relação aos sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação." Supondo-se que a empresa cumpra as obrigações acessórias citadas (as quais ainda serão definidas), ficará dispensada de recolher o IBS e CBS em 2026, mesmo tendo recebido tais valores dos clientes? Grato!! Márcio Vitti

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• CRÉDITO PRESUMIDO - REGISTRO EFD ICMS IPI

  Pergunta n° 66941, postada em 25/11/2025, às 15:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Buscamos por meio deste, apoio com relação ao Registro E110 da EFD ICMS IPI. Qual o contexto? Estamos tratando uma questão relacionada com o recolhimento efetivo, considerando o benefício do crédito presumido. Nos deparamos com um Resumo TTS da Portaria Conjunta SUTRI-SUFIS-SAIF 01/2014, na qual prevê o estorno do débito para não interferir no valor do débito do ICMS normal (fora do presumido). O ponto de dúvida é quanto ao registro E110 da EFD ICMS IPI. Precisamos saber qual a forma correta de preenchermos o registro E110 da EFD ICMS IPI, considerando o cenário do crédito presumido, afim de evidenciarmos o recolhimento em guia apartada do ICMS. Deveremos de fato, fazer o estorno em registro C197 ou seja, documento por documento? Atenciosamente!

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• CANCELAMENTO DE AVISO DE FERIAS E DEMISSAO DO COLABORADOR PELA EMPRESA

  Pergunta n° 66940, postada em 25/11/2025, às 15:03

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um funcionário que estiver assinado aviso de férias e no curso dos 30 dias desde a assinatura do aviso de férias e o gozo das férias a empresa decidir cancelar esse aviso esse aviso de ferias proceder com a rescisao deste colaborador ? aspetos trabalhistas desta decisão e também se configura danos morais

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• EMPREITADA TOTAL CONTRATANTE PESSOA FISICA

  Pergunta n° 66939, postada em 25/11/2025, às 14:59

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  em uma obra por empreitada total tendo como contratante pessoa fisica , a construtora foi contratada para fazer toda a obra, abriu o cno em da construtora, criou um centro de custo especifico para essa obra, alocou os funcionários neste centro de custo etl, MAS somente as compras de materiais da obra correram por conta do contratante(nao da construtora, nao será contabilidade na contabilidade da construtora no centro de custo), ou seja o centro de custo terá somente a folha de pagamento dos funcionários alocados nesta obra/centro de custo., Nesse caso por ser desta forma as compras do material não pode descaracterizar a empreitada total? e o contratante ter que pagar a guia de encerramento de obra se for o caso ?

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• RESCISÃO DE MEMBRO DA CIPA

  Pergunta n° 66938, postada em 25/11/2025, às 14:53

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde! O que devo pagar de Indenização Estabilidade ao funcionário membro da CIPA além dos diretos normais de qualquer funcionários que é demitido? A Dúvida seria se devo pagar somente o salário multiplicado pelos meses de estabilidade, ou se além disso também devo pagar 13º Salário Estabilidade e Férias mais 1/3 de Férias Estabilidade. Sobre esses valores de indenização tem incidência de INSS, FGTS e IRRF?

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• VALOR DO GANHO DE CAPITAL NAO UTLIZADO DENTRO DOS 180 DIAS AQUISIÇÃO DE OUTRO IMOVEL RESIDENCIAL

  Pergunta n° 66937, postada em 25/11/2025, às 14:47

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma pessoa que vendeu um imóvel e aplicou parcialmente o produto da venda na aquisição de imovel com valor inferior dentro dos 180 , nesse caso as perguntas são : 1 qual a data de recolhimento do imposto ? 2 o imposto terá somente juros? ou multa e juros ?

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• FECOP

  Pergunta n° 66936, postada em 25/11/2025, às 13:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), instituído pelos Estados com base na Lei Complementar nº 111/2001 tem obrigatoriedade de ser informado no SPED FISCAL? Caso afirmativo, em quais registros e de que forma?

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• RISCO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

  Pergunta n° 66935, postada em 25/11/2025, às 11:34

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Pessoa não registrada atuava como secretária em consultório médico uma vez por semana, das 9 as 12, desde março de 2022. Com o encerramento do consultório, ela está reivindicando valores e sinalizando possível ação para reconhecimento de vínculo empregatício. Nessa situação específica, existe risco de reconhecimento de vínculo?

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• EMISSÃO DE NF ENTRADA REF. A BENEFICIAMENTO

  Pergunta n° 66934, postada em 25/11/2025, às 11:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Nosso cliente questiona sobre a remessa enviada a nossa empresa de sucata para Beneficiamento, alega que, nas saídas internas em SP aplica-se o diferimento do art. 392 do RICMS/SP. e não destacam o ICMS na nossa NF de remessa deles para RCN. O lançamento do imposto ocorre na entrada do material em estabelecimento industrial, cabendo ao destinatário emitir NF de entrada e debitar o ICMS (vide RC 28551/2023, RC 27273/2023 e RC 31986/2025) que alegam não ser o caso da RCN, que apenas beneficia o material. Segundo o cliente não podemos emitir NF de entrada com ICMS, pois não somos o responsável por encerrar o diferimento. O ICMS continuará diferido até que a sucata seja entregue a um industrial real, que a utilizará na produção de novo bem tributado, portanto o ICMS é emitido na saída do material. Pergunta, recebemos a sucata para beneficiamento, emitimos a NF de entrada com destaque do ICMS e estornamos este ICMS na nossa apuração, ao enviarmos o material já beneficiad...[continua]

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• CADASTRO DE PRODUTOS - CÓDIGO DE PRODUTO X XML NF-E X INFORMAÇÕES SPED FISCAL

  Pergunta n° 66933, postada em 25/11/2025, às 10:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia. Temos os seguintes senários de cadastro dos produtos em nosso sistema, são códigos internos para o mesmo produto, por serem adquiridos de fornecedores diferentes e com tributações diferentes conforme exemplos abaixo: 3128055101/FAB - origem Fabricado 3128055101/NAC - origem Revenda Nacional 3128055101/IMP - origem Revenda Importado Na nota de venda no arquivo xml o código dos itens sai sem os sufixos /FAB, /NAC ou /IMP, apenas com os números. No nosso banco de dados fica registrado que a nota saiu com os sufixos, ou seja só tem a alteração para gerar o xml sem o sufixo. No arquivo gerado pelo sistema do bloco K os códigos estão com esses sufixos, então a declaração acessória está com essa informação, será que tem problema estar diferente do que sai na nota?, pois são duas informações diferentes. Qual a legislação específica para essa questão?

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