Perguntas e Respostas

• PRAZO DE MANIFESTO NOTA FISCAL ELETRÔNICA - ACIMA 180 DIAS

  Pergunta n° 66961, postada em 28/11/2025, às 10:57

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, e chegou a nosso conhecimento uma nota fiscal emitida indevidamente contra o nosso CNPJ, necessitamos seguir com o registro de desconhecimento da operação, portanto ultrapassou o prazo estipulado de 180 dias. Qual o procedimento efetuar para que seja manifestado o desconhecimento/ recusa da operação? Atenciosamente

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• EQUIVALENCIA PATRIMONIAL NO SPED CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 66960, postada em 28/11/2025, às 08:40

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Tenho uma determinada empresa X que tem investimento nas empresas Y e Z. E na contabilidade da empresa X, utilizamos o método de equivalência patrimonial. O valor que lançamos nas receitas da empresa X, referente a equivalência patrimonial das empresas Y e Z, devem ser informadas no SPED Contribuições no registro F100 com o CST 08? E é necessário detalhar no registro M410/M810 a participação dessas empresas ou informar consolidado? Se houver algum embasamento legal pode me informar também

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• RECLASSIFICAÇÃO DE CONTAS

  Pergunta n° 66959, postada em 28/11/2025, às 07:41

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Presumido atividade de Compras, Vendas , Locação de Imoveis Proprios. Todo os bens da empresa foram lançados em Imobilizado, ocorre que parte desses bens são para Vendas, e outra parta para Locação, é possivel eu reclassificar esses bens que são para venda ara estoque? Pois no momento da venda fica muito custoso, eu apurar ganho. Quais são as preocupaçoes que preciso ter nessa situação? Att

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• ATA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 66958, postada em 27/11/2025, às 17:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Com relação a Lei 1087/2025, da necessidade de aprovação/registro de atas de distribuição de lucros sem tributação, qual ser ao procedimento para empresas Ltda Unipessoais ? Obrigado

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• PIS/COFINS

  Pergunta n° 66957, postada em 27/11/2025, às 16:53

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Empresa adquiriu mercadoria para industrialização no mercado interno de empresa habilitada no RECOF. A NFE do fornecedor esta com o CFOP 5129 e com tributação no xml de PIS/COFINS. Posso tomar o crédito de PIS/COFINS na entrada, sim ou nao?

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• TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66956, postada em 27/11/2025, às 16:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Rufino, boa tarde! Segundo a Lei 123/2006: Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. § 1o A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período. § 2o O disposto no § 1o deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite. Nesse caso, a Lei 15.270/2025 sobrepõe a Lei complementar do Simples Nacio...[continua]

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• SALÁRIO DE TÉCNICO ENFERMAGEM

  Pergunta n° 66955, postada em 27/11/2025, às 14:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Estou com um empresa que veio para nosso escritório recente e estou com uma duvida a forma que venho o pagamento do salário do técnico. Atualmente é pago o salário (R$2.246,10)+Abono dedicação *fixo* (R$400,00)+Insalubridade 20% (R$303,60)= R$2.949,70 Assim diminuíram o valor base indicado pela lei e estão pagando a diferença como sub judice o valor R$375,30 conforme previsto em CCT.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE OS LUCROS

  Pergunta n° 66954, postada em 27/11/2025, às 13:55

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa Tarde, Supondo que uma empresa tenha um lucro acumulado de R$ 5.000.000,00, para garantir a isenção de IR, o sócio pode deliberar esse valor em ata até 31/12/2025, perguntas: - Essa Ata precisa ser registrada necessariamente na Junta? - Devo lançar esse valor como lucros a distribuir para garantir a isenção? - Esse valor deve ser informado na REINF no momento da deliberação ou do pagamento ao sócio? - Caso o sócio preferir utilizar esse lucro acumulado para aumentar o Capital Social da empresa no decorrer de 2026, continua isento? ou é necessario deliberar ainda em 2025? Grata

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• ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 66953, postada em 27/11/2025, às 13:03

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma empresa (associação privada) sem fins lucrativos no ramo de práticas esportivas (desportos náuticos em geral, vela, motor, pesca, esqui aquático além de práticas recreativas, sociais, cívicas e culturais). Possui recebimentos de taxas e contribuições de manutenção dos associados (mensalidades associativas), multas referentes à infrações cometidas por conveniados ou convidados, aluguel do espaço, alojamento, estacionamento, venda de mercadorias (lanchonete), rendimentos de aplicações financeiras, venda de sucatas (latinhas), taxas de inscrição para participar de eventos. Quais atividades acima poderão ser consideras não próprias do objeto direto da entidade e qual tributação ficaria sujeito e alíquota aplicadas (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS E ICMS)? Poderá a entidade ter seus recebimentos descaracterizados da finalidade de sem fins lucrativos, tendo que oferecer tributação na sua totalidade? Existe alguma particularidade com relação a essa atividade que não...[continua]

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• OBRIGATORIEDADE DA NF MODELO 55

  Pergunta n° 66952, postada em 26/11/2025, às 16:58

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde! Nossa empresa não é contribuinte do ICMS e, por isso, não possui obrigatoriedade de emitir nota fiscal regularmente. Contudo, para algumas operações específicas — como devoluções, remessas e movimentações de ativo imobilizado — utilizamos a emissão de NF avulsa. Com a reforma tributária, gostaríamos de saber se passaremos a ser obrigados a emitir a NF-e (Modelo 55) e como isso irá funcionar, considerando que não somos contribuintes do ICMS.

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