Perguntas e Respostas

• REDUÇÃO DA ALÍQUOTA

  Pergunta n° 66951, postada em 26/11/2025, às 16:44

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa lucro presumido, cuja atividade é locação de imóveis próprios, para cálculo do IBS e CBS deverá ser aplicado a redução de 70% sobre as alíquotas?

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• IMBOLIÁRIA E HOLDING - NFSE

  Pergunta n° 66950, postada em 26/11/2025, às 16:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado, Hoje é comum uma Imobiliária ao receber o aluguel de imóveis, emitir uma RECIBO para o INQUILINO e emtir uma NFSe da sua comissão para o PROPRIETÁRIO do imóvel. PERGUNTA: Com a reforma tributária, a IMOBILIÁRIA terá que eimtir NFSe para o Inquilino? Pois o imóvel não é propriedade dela. COmo fazer? Outra coisa é com relação a HOLDING que tem imóveis próprios, mas são alugados através de imobiliária. Entendo que a Imobiliária emitirá a NFSe da comissão para a HOLDING, e esta emitirá a NFSe para o seu inquilino, correto? Mas a NFSe será do valor bruto do aluguel ou deduz a comissão da Imobiliária? Poderia comentar sobre? haja vista ser coisa nova. Atenciosamente.

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• ESCRITURAÇÃO NOTA FISCAL - MANIFESTO DE RECUSA

  Pergunta n° 66949, postada em 26/11/2025, às 15:41

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo. No período atual, identificamos que foram emitidas contra o nosso CNPJ notas fiscais referentes a devoluções parciais de vendas realizadas por nossa filial. Ocorre que essas notas foram emitidas em 2024 e possuem o evento Manifestação de Operação Não Realizada, registrado indevidamente no Portal NF-e em fevereiro de 2025. Verificamos que as notas não foram escrituradas no livro de entradas e, portanto, precisamos realizar a escrituração. Contudo, o prazo para um novo registro de ciência da operação já expirou. Diante disso, questionamos: podemos proceder com a escrituração dessas notas fiscais, considerando que consta o evento de Operação Não Realizada?

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• INCIDENCIA ICMS-ST - MG SIMPLES NACIONA

  Pergunta n° 66948, postada em 26/11/2025, às 15:31

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no estado de Minas Gerais, e estamos efetuando uma venda destinada a um cliente também situado em Minas Gerias, na qual é optante do simples nacional. Em atenção ao Parágrafo único do Art. 152, CAPÍTULO XIV do RICMS-MG, na operação que iremos efetuar, deveremos ou não destacar o ICMS-ST? Atenciosamente.

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• BAIXA ATIVO MG

  Pergunta n° 66947, postada em 26/11/2025, às 13:08

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de MG, temos ativos que foram totalmente depreciados e sucateados, qual o procedimento a ser seguido para darmos a baixa dos ativos, é necessário efetuar emissão de nota fiscal CFOP 5927 ou 5949? Atenciosamente

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• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66946, postada em 26/11/2025, às 13:07

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  o 0,1 e 0,9% DO IBS E CBS, qual a base, e item mercadoria ou servico, excluindo o pis e cofins da base, e excluindo tambem o icms da base, exemplo 100,00 a venda, menos 12% de icms 88,00 menos 9,25% de pis cofina 8,14 liquido 79,86 x 1% ou é 1% sobre os 100,00

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• DEPRECIAÇÃO DE CARTEIRA DE CLIENTES

  Pergunta n° 66945, postada em 26/11/2025, às 10:17

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Aquisição de carteira de clientes e ativos (código fonte de software) precisam ser depreciados em 5 anos? Qual a base legal?

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• FÉRIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 66944, postada em 26/11/2025, às 09:19

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o colaborador que tiver mais de 1 ano de casa mas que nao tem periodo de férias completo pode participar das férias coletivas? exemplo, colaborador que as férias periodo aquisitivo 01/10/2024 a 30/09/2025 gozou férias 30 dias em 01/10/2025 a 30/10/2025, ou seja teria 02/12 de férias proporcionais em dezembro de 2025 , ele pode entrar em férias coletivas de 20 dias em dezembro de 2025?

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• VENDA INTERNA MG - SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66943, postada em 25/11/2025, às 17:14

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no estado de Minas Gerais, e estamos efetuando uma venda destinada a um cliente na qual é optante do simples nacional, CNAE 46.37-1-07 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes. Em atenção ao Parágrafo único do Art. 152, CAPÍTULO XIV do RICMS-MG, é devido a não aplicação do ICMS-ST destinada ao cliente, visto que o mesmo é optante do simples nacional, porem não se enquadra nos incisos I e II do citado artigo? Atenciosamente

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• RTC - IBS E CBS 2026

  Pergunta n° 66942, postada em 25/11/2025, às 15:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Lendo a NT 2025.002 v 1.32, consta o seguinte sobre o Total da NF-e (página 24): "O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. O IBS e a CBS são “por fora”, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF.". Isso me levou à conclusão de que, em 2026, o valor do IBS e da CBS 'teste' serão efetivamente cobrados do destinatário. Mas o § 1º do artigo 348 da LC 214/2025 diz: "§ 1º Fica dispensado o recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no período indicado no caput em relação aos sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação." Supondo-se que a empresa cumpra as obrigações acessórias citadas (as quais ainda serão definidas), ficará dispensada de recolher o IBS e CBS em 2026, mesmo tendo recebido tais valores dos clientes? Grato!! Márcio Vitti

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