Perguntas e Respostas

• JUROS SOBRE MUTUO

  Pergunta n° 66932, postada em 25/11/2025, às 09:06

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma empresa tributada pelo Lucro real, possui um empréstimo com uma pessoa Jurídica. Mensalmente a empresa faz a atualização dos juros, reconhecimento contábil e faz recolhimento do IR sobre este valor. Perguntas: 1 -Está correto a empresa fazer a retenção mesmo não tendo pago o Juro atualizado? 2- O mutuante deve reconhecer essa receita e realizar a tributação ? Gentileza informar embasamento legal. Obrigada!

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• PRECATORIOS - COMO CONTABILIZARE ATUALIZAR

  Pergunta n° 66931, postada em 24/11/2025, às 17:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimentos: Escritório de advogados (PJ) tributado pelo lucro presumido tem honorários a receber em precatórios. O beneficiário do precatório é o escritório (PJ). Os honorários do escritório são tributados pelo regime de caixa. Dúvidas: 1 – O lançamento contábil para reconhecer direitos creditórios a receber -precatórios será no ativo não circulante e contrapartida receita judicial (em receitas-resultado) e na data com base no valor de face da decisão judicial? 2 – Qual será o momento da tributação? Será tributado pelo IRPJ CSLL PIS COFINS (recebimento até 31 dez 2026) ou IBS e CBS se recebimento acontecer em 2027 ? 3 – Até ocorrer o recebimento efetivo dos direitos creditórios a receber-precatórios como atualizar mensalmente o valor a receber? 4 - Ao longo do tempo, o saldo deve ser atualizado monetariamente? A atualização mensal do precatório até o efetivo pagamento é obrigatório? 5 - A diferença entre o valor nominal e o valor de aquisição pode ser re...[continua]

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• CCLASSTRIB SEM CRÉDITO

  Pergunta n° 66930, postada em 24/11/2025, às 16:36

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Se as minhas notas de saída(empresa de comunicação) são imunes, qual CST e cClasstrib devo utilizar para as notas de entrada, já que não terei crédito?

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• DECRETO REGULATÓRIO REFIS 2025 SEFAZ RJ

  Pergunta n° 66929, postada em 24/11/2025, às 15:59

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, O Decreto Regulatório do Refis 2025 da Sefaz RJ foi publicado? Grata, Marcia

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• IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE HOSPEDAGEM NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66928, postada em 24/11/2025, às 14:50

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Gostaríamos de entender quais impostos incidem sobre serviços de hospedagem em hotéis, bem como suas respectivas bases legais, tanto nas contratações realizadas por pessoa física quanto por pessoa jurídica. Desde já, agradecemos. Atenciosamente,

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• CREDITO OUTORGADO DE ICMS SETOR TEXTIL

  Pergunta n° 66927, postada em 24/11/2025, às 11:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Para o calculo do estorno de credito na receita bruta ( coluna T ), devemos considerar as devoluções de venda as deduzindo no calculo ?? Desde já agradeço

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• REFORMA TRIBUTARIA - VENDA ZONA FRANCA DE MANAUS

  Pergunta n° 66926, postada em 24/11/2025, às 10:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Minha empresa esta configurando sistema e gostaria de saber como devo preencher o ibs e cbs no caso das reforma tributaria no xml, poderia me auxiliar

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• VENDA PARA NÃO CONTRIBUINTE / CONSUMO - OBRA BAHIA

  Pergunta n° 66925, postada em 24/11/2025, às 10:16

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Um contribuinte do Estado de São Paulo irá realizar a venda de guarda-corpo – NCM 3925.90.90 para o Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, estabelecido na Bahia e credenciado conforme Parecer nº 3596/2024, Processo nº 07820620247, com fundamento no art. 264, inciso LIV, alínea “b”, item 2, do RICMS/BA (Decreto 13.780/2012). A mercadoria será destinada ao uso e consumo na obra, especificamente para manutenção e segurança na plataforma, mediante instalação de guarda-corpo destinado a evitar a aproximação dos usuários da vala entre o trem e a plataforma, em razão da segurança dos passageiros. Diante disso, solicito esclarecimento sobre os seguintes pontos: 1. A isenção prevista no art. 264, LIV, aplica-se à aquisição desse tipo de material (guarda-corpo), utilizado na plataforma como item de segurança, por se tratar de bem necessário à construção/manutenção/operacionalização do sistema de transporte sobre trilhos (VLT de Salvador)? 2. O contribuinte da Bahia deverá co...[continua]

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• DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA SEM A DEVIDA NOTA

  Pergunta n° 66924, postada em 21/11/2025, às 16:12

  Autor(a): *** (Jequié - BA)

  Prezados Senhores Bom Dia Um cliente recebeu uma mercadoria e nota fiscal em desacordo ao pedido e devolvendo a mercadoria sem a emissão da devolução, o fornrcedor emitiu nota de entrada dando o retorno na mercadoria no seu estoque. Minhas dúvidas são: 1-Cfe. a legislação da Bahia, O destinatário precisará lançar estas notas de entradas e de devolução? 2- Precisará fazer algum manifesto? 3- A devolução será lançada no registro de entradas ou de saidas do destinatário? Agradeço pela atenção Neomisia da Silva Soares

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• RESIDENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66923, postada em 21/11/2025, às 16:08

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Cliente mora em Portugal desde do ano de 2021.A renda auferida é do Brasil, onde é sócio de empresa.Declara em Portugal, no imposto de renda, os dividendos que são repassados mensalmente para aquele país, advindos da empresa sediada no Brasil. Declara também, normalmente, o imposto de renda no Brasil.Esse procedimento esta correto? Precisa fazer a saída fiscal?

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