Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
22/11/2006 CONTRATO DE TRABALHO - Contrato por obra certa.
15/11/2006 FÉRIAS COLETIVAS - Considerações gerais.
26/10/2006 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - TST cancela a Orientação Jurisprudencial nº 177, que tratava da extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea.
25/10/2006 O FIM DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O FGTS - Dr. Marcelo Gômara e Dra. Ana Cláudia Utumi
18/10/2006 ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO - É vedado, entre outras, o empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
06/10/2006 REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Fixação da jornada de trabalho superior a seis horas diárias em regime de turno ininterrupto de revezamento, por meio de negociação coletiva, e a inexigibilidade do pagamento das horas extras.
02/10/2006 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E OUTROS. - Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, original ou fotocópia. Prazos para devolução.
02/10/2006 CONTRIBUÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL DE NÃO ASSOCIADO NÃO É OBRIGATÓRIA - A entidade sindical não pode impor aos empregados não-sindicalizados o ônus de pagar a contribuição assistencial, sob pena de ofensa à Constituição Federal.
21/09/2006 FGTS - Contribuições sociais de 10% e 0,5% relativas ao FGTS. Prazos de vigências. Esclarecimentos.
14/09/2006 JORNADA DE TRABALHO - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.
14/09/2006 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
13/09/2006 JORNADA DE TRABALHO - Registro de Horário de Trabalho (Marcação de Ponto)
08/09/2006 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PNPE) - Aspectos gerais.
05/09/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
05/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho considera legal mudança de turno noturno para diurno.
03/09/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Forma de cálculo da Rescisão Contratual.
01/09/2006 SALÁRIO-BASE - Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
01/09/2006 TURNOS ININTERRUPTOS E HORAS EXTRAS - Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras.
27/08/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Documentos a serem entregues ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
23/08/2006 CHEQUES NÃO COMPENSADOS OU SEM FUNDOS - Desconto no salário do empregado. Hipóteses.

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