Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
20/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Uma vez extinto o período de estabilidade a que tinha direito, o trabalhador demitido só faz jus ao pagamento dos salários correspondentes ao período entre a data da dispensa e o final do prazo da estabilidade, excluída a possibilidade de reintegração.
13/06/2006 PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Relação das profissões regulamentadas com as devidas legislações instituidoras e regulamentadoras.
12/06/2006 AUXÍLIO-DOENÇA: CARÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA EM ALGUNS CASOS - Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS.
09/06/2006 JORNADA DE TRABALHO - Empregados aos quais não se aplica o "Regime de Horas Extras".
09/06/2006 EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - Professor de dança não é obrigado a ter registro no Conselho de Educação Física.
09/06/2006 SUBSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA COMPLETA GARANTE DIREITO A REAJUSTE DO SALÁRIO - A substituição que dá direito ao salário do substituído é a que pode ser definida como completa, ou seja, aquela em que o substituto assume rigorosamente todas as tarefas do outro empregado.
05/06/2006 CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - Trabalho a tempo parcial e férias igualmente reduzidas, em decorrência desse tipo de contrato.
02/06/2006 SUSPENSÃO DISCIPLINAR - Poder disciplinar do empregador.
31/05/2006 COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - Prazo de prescrição em complementação de proventos.
29/05/2006 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota, documentos exigidos e outras condições para o gozo e pagamento do benefício.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Descontos permitidos nos salários do empregado.
24/05/2006 INTERVALO INTRAJORNADA - Intervalo para repouso ou alimentação.
24/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Alteração contratual.
20/05/2006 LICENÇA-MATERNIDADE - Períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto. Excepcionalidade. Prorrogação da licença.
20/05/2006 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - Novas regras para emissão e renovação do Certificado de Aprovação (CA)
19/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Jornada com início em dia útil e término em dia feriado ou domingo. Forma de remunerar o empregado.
19/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Jornada com início em feriado ou domingo e término em dia útil. Forma de remunerar o empregado.
18/05/2006 DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador. Propriedade.
18/05/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado.
12/05/2006 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratante não responde por obrigação trabalhista de contratada.

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