Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
31/03/2006 FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
30/03/2006 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional.
29/03/2006 IRRF. VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS - Não-incidência do imposto de renda sobre férias e licença-prêmio pagas por necessidade de serviço.
29/03/2006 IRRF - Contribuições Previdenciárias Oficial e Complementar. Dedução da base de cálculo mensal do imposto de renda pessoa física.
27/03/2006 BANCO DE HORAS - Disposições legais e considerações pertinentes.
17/03/2006 IRRF - Horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato.
17/03/2006 IRRF - Valores pagos a título de férias integrais não gozadas por necessidade do serviço a trabalhadores em geral ou a servidores públicos.
17/03/2006 IRPF - Valores pagos a título de férias integrais não gozadas por necessidade do serviço a trabalhadores em geral ou a servidores públicos.
14/03/2006 RAIS ANO-BASE 2005 - Empregado que não trabalhou nenhuma hora no mês, por motivo de férias. Código a ser informado no campo "horas efetivamente trabalhadas".
02/03/2006 CONTRATO DE FACÇÃO - As peculiaridades do contrato de facção, que prevê simultaneamente a prestação de serviços e o fornecimento de bens entre empresas, impedem a aplicação da responsabilidade subsidiária prevista na Súmula nº 331.
02/03/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% incidente sobre o salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
26/02/2006 VALE-TRANSPORTE - Revogada a possibilidade de concessão do benefício do vale-transporte em pecúnia (dinheiro).
24/02/2006 CARNAVAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
21/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Salário "in natura". Conceito e demais considerações.
16/02/2006 IMPOSTO DE RENDA FONTE - Nova tabela progressiva de incidência mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2006.
15/02/2006 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - A Contribuição Assistencial e o Precedente Normativo nº 119 – SDC-TST.
13/02/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Morte ou aposentadoria por tempo de serviço do empregado. Procedimentos.
10/02/2006 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Empregado que firma contrato de experiência não tem direito à estabilidade no emprego, mesmo quando seu empregador é pessoa jurídica de direito público e sua admissão tenha se dado por meio aprovação em concurso público.
07/02/2006 FÉRIAS - Início do gozo em finais de semana ou em dia feriado.
03/02/2006 TRABALHO AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL - Autorização e demais considerações.

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