Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
10/05/2006 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO - Ausência de assistência sindical para a homologação de pedido de demissão invalida o ato, conforme previsto na CLT (artigo 477, § 1º).
05/05/2006 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Hipótese de descaracterização do contrato de experiência.
03/05/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Assistência ao empregado na Rescisão de Contrato de Trabalho. Correção dos valores lançados no TRCT correspondentes às verbas rescisórias.
03/05/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da rescisão do contrato de trabalho.
03/05/2006 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
19/04/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Extinção de filial afasta estabilidade de membro da CIPA.
19/04/2006 SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL - Não existe impedimento legal para o pagamento do salário mínimo de forma proporcional às horas trabalhadas pelo empregado desde que exista um ajuste contratual expresso nesse sentido.
19/04/2006 IRRF. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM TERÇO DO PERÍODO DEFÉRIAS - Tratamento tributário.
17/04/2006 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prazo para pagamento das verbas rescisórias.
17/04/2006 BANCO DE HORAS - Negociação coletiva.
17/04/2006 CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - Local da prestação do serviço. Condições de trabalho e salariais constantes do instrumento coletivo firmado pelos sindicatos do local da prestação do serviço.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Empregado aposentado por tempo de serviço que continuou no emprego e depois foi dispensado sem justa causa. Multa de 40% do FGTS.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Período do aviso prévio.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Empregado falecido.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Falta de pagamento de verba rescisória devida.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Depósito bancário. Multas.
16/04/2006 FALECIMENTO DO EMPREGADO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
06/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, bem como dos trabalhadores domésticos.
04/04/2006 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
04/04/2006 ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Férias do empregado. Prestação de serviços a outro empregador.

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