Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 20, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4 e nº 5, ambas de 30 de maio de 2007, nº 6, de 18 de junho de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 15, de 23 de julho de 2007, e nº 18, de 10 de agosto de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
15/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 19, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4 e nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
14/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 18, DE 10 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do Simples Nacional.
10/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
31/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
25/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 15, DE 23 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
25/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 5, de 30 de maio de 2007, e nº 6, de 18 de junho de 2007, relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
25/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 13, DE 23 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre o processo de consulta no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
25/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 12, DE 23 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre a Instituição Financeira Centralizadora de que trata a Resolução CGSN nº 11, de 5 de julho de 2007.
25/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN N° 11, DE 23 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
02/07/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
29/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 3, DE 28 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE.
29/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN.
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 8, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o Portal do Simples Nacional na internet.
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
08/06/2007 COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (CGSN) - Retifica texto da Resolução CGSN n° 5, de 30 de maio de 2007.
01/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
01/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

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