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Data Matéria
17/01/2018 FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5794) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) questiona no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
17/01/2018 FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIS 5810, 5811, 5813 E 5815) - Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) questionam no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
17/01/2018 FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5850) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) questiona no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
17/01/2018 FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5859) - Confederação Nacional do Turismo (CNTur) questiona no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
15/01/2018 GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade.
12/01/2018 TST APLICA NOVA NORMA DA CLT (REFORMA TRABALHISTA) EM LIMINAR SOBRE DISPENSA DE EMPREGADOS - Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei.
08/01/2018 ESOCIAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA GRANDES EMPRESAS A PARTIR DE HOJE (8/1) - A nova plataforma do eSocial entra em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País.
03/01/2018 EXTINTA ADPF QUE QUESTIONAVA SÚMULA DO TST SOBRE ATRASO EM REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS - Enunciado questionado prevê que o trabalhador receberá em dobro se o empregador atrasar o pagamento da remuneração das férias. Segundo o relator, no entanto, ADPF é incabível contra súmula de jurisprudência.
03/01/2018 ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - Serígrafo que fazia limpeza do estabelecimento deve receber adicional por acúmulo de funções.
29/12/2017 SALÁRIO MÍNIMO DE 2018 É DE R$ 954,00 - Reajuste ficou abaixo da estimativa que havia sido aprovada pela Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências, de R$ 979,00.
15/12/2017 ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO DA RESIDÊNCIA PARA O LOCAL DE TRABALHO OU DESTE PARA AQUELA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho nega indenização a trabalhadora que sofreu acidente ao pegar carona de moto na saída do trabalho.
15/12/2017 ATENDENTE DE TELEMARKETING. INTERVALOS DE 10 MINUTOS A CADA 90 MINUTOS TRABALHADOS - Justiça do Trabalho decide que atendente de telemarketing não tem direito aos intervalos dos digitadores porque inserção de dados não é contínua.
15/12/2017 REFORMA TRABALHISTA. ENCONTRO DAS UNIDADES REGIONAIS DE GESTÃO JUDICIÁRIA E DE PARTICIPAÇÃO DA 1ª INSTÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS – SINGESPA - Encontro do SINGESPA discute papel da magistratura e aprova 21 Enunciados sobre reforma trabalhista.
11/12/2017 AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL. PRIMEIRO ANO DE SERVIÇO NA EMPRESA. CONTAGEM. LEI 12.506/2011 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço.
06/12/2017 REFORMA TRABALHISTA. POLÊMICAS. INCONSTITUCIONALIDADES APONTADAS - Sem princípio protetor, Reforma Trabalhista é eivada de inconstitucionalidades.
06/12/2017 DIREITO TRABALHISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Justiça do Trabalho mantém responsabilidade subsidiária de dono da obra que não verificou idoneidade do empreiteiro contratado.
05/12/2017 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Entidade questiona, no STF, contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista.
05/12/2017 PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - Aos empregados que têm jornada reduzida por força de lei (bancários, radialistas, etc.) não se aplica o artigo 59, caput, da CLT.
04/12/2017 ESOCIAL SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018 - Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores.
01/12/2017 CONSTITUCIONALIDADE DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - A constitucionalidade das reformas trabalhista e previdenciária são debatidas em duplo lançamento de obras no Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT-MG.

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