Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
29/11/2017 ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. PREVALÊNCIA DO HORÁRIO DIURNO - Empregado que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período.
22/11/2017 GRATIFICAÇÃO CONDICIONADA À ASSIDUIDADE. NATUREZA SALARIAL DEFINIDA EM NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras.
22/11/2017 DIREITOS TRABALHISTAS. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Falência de empreiteira basta para justificar responsabilização subsidiária do dono da obra.
20/11/2017 ESTÁGIO. NULIDADE DE CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Estudante de direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido.
17/11/2017 DOBRAS DAS FÉRIAS. AUSÊNCIA DE AVISO ESCRITO COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS - Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador.
17/11/2017 JORNADA DE 12X36 HORAS. TRABALHO EM FERIADOS NACIONAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS - Empregado trabalha em feriados por conta de escala 12x36 deve receber em dobro por esses dias.
13/11/2017 JUSTIÇA DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE EX-EMPREGADO - Justiça do Trabalho em Ilhéus, Bahia, condena reclamante (ex-empregado) por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista.
09/11/2017 AUSÊNCIA DO REGISTRO REGULAR DO CONTRATO DE TRABALHO - Informalidade do vínculo de emprego é suficiente para justificar rescisão indireta do contrato de trabalho.
09/11/2017 NOVA TITULAR DE CARTÓRIO É ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EX-EMPREGADO - A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.
08/11/2017 CIPA NÃO INSTALADA NÃO RETIRA GARANTIA DE EMPREGO DE TRABALHADOR ELEITO PARA DIREÇÃO - A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
08/11/2017 DESCONTOS SALARIAIS - Empregado que já começava o mês com dívida na folha será ressarcido por descontos salariais indevidos.
07/11/2017 DIREITOS TRABALHISTAS. FLEXIBILIZAÇÃO - Presidente do TST afirma que Constituição Federal garante flexibilização de direitos trabalhistas.
07/11/2017 ADVOGADO. HORAS EXTRAS. REGIME SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - Salvo dedicação exclusiva ou previsão normativa, jornada de advogado não pode exceder 4h diárias e 20h semanais.
03/11/2017 ABORTO ESPONTÂNEO. ESTABILIDADE DA EMPREGA GESTANTE - Trabalhadora receberá indenização do período da estabilidade da gestante até duas semanas após aborto espontâneo.
03/11/2017 MARCAÇÃO DE PONTO. TOLERÂNCIA NO INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA - Decisão da Justiça do Trabalho prestigia negociação coletiva que estabeleceu tolerância de 10 minutos para marcação de ponto.
01/11/2017 RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - Empregador é condenada por coagir cobrador a pedir demissão.
01/11/2017 CUIDADORA DE CRIANÇAS. VÍNCULO DE EMPREGO - Cuidadora de crianças que prestava serviços em sua própria residência não consegue vínculo de emprego.
01/11/2017 EMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO. DONO DA OBRA - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre pedreiro e dono da obra de reforma em sítio.
01/11/2017 EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho decide que execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios.
23/10/2017 COTA DE CARGOS DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVISTA NA LEI 8.213/1991 - Justiça do trabalho anula multa e auto de infração aplicada a uma empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página