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Data Matéria
10/05/2017 GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO - Empregada que teve cortada gratificação recebida por mais de 10 anos tem reconhecido direito à estabilidade financeira
09/05/2017 EMPREGADO DOENTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Justiça do Trabalho restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado.
08/05/2017 EMPREGADO. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO - Justiça nega pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme.
02/05/2017 CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE FORMA UNILATERAL PELO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização.
27/04/2017 ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. MEIOS LEGAIS PARA CONVOCAR O EMPREGADO PARA RETORNAR AO SERVIÇO OU JUSTIFICAR OS MOTIVOS DAS FALTAS - Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais.
27/04/2017 ALTERAÇÃO EM JORNADA DE TRABALHO POR DETERMINAÇÃO UNILATERAL DO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização
27/04/2017 ABONO PECUNIÁRIO. CONVERSÃO EM DINHEIRO DE 1/3 DAS FÉRIAS. EMPREGADO NÃO PODE SER FORÇADO A VENDER SUAS FÉRIAS - Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos.
20/04/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado.
19/04/2017 FÉRIAS EM DOBRO. ART. 137 DA CLT - Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela.
17/04/2017 ESOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E LEIAUTE ESOCIAL VERSÃO 2.2.01 - CAIXA aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.
13/04/2017 PISO SALARIAL NO ESTADO DO PARANÁ, A PARTIR DE 01/04/2017 - Pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado do Paraná, com efeitos a partir de 01/04/2017.
13/04/2017 PISO SALARIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01/04/2017 - Pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01/04/2017.
10/04/2017 CESTA BÁSICA. FORNECIMENTO AO EMPREGADO EM DESACORDO COM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT - Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas.
06/04/2017 ATESTADO MÉDICO FALSO APRESENTADO POR EMPREGADO. JUSTA CAUSA - Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa.
05/04/2017 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INSTITUÍDA EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE - TST mantêm decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados.
05/04/2017 PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. PERÍODO DE DESCANSO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras.
05/04/2017 VENDEDOR. VENDA CASADA - Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la.
31/03/2017 TERCEIRIZAÇÃO. NOVAS REGRAS VALEM A PARTIR DE 31/03/2017 - Entre outras alterações, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa.
31/03/2017 PEJOTIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ARTIFÍCIO UTILIZADO PARA BURLAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA - Justiça do Trabalho afasta pejotização e mantém decisão que reconhece relação de emprego.
31/03/2017 CUIDADORA DE IDOSO. DIARISTA - Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego.

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