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Data Matéria
18/07/2014 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. BOMBEIRO MILITAR - Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina.
16/07/2014 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS - Justiça afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas.
16/07/2014 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO - Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo.
15/07/2014 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial.
14/07/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO - Construtora não pagará adicional de insalubridade a servente por contato com cimento.
11/07/2014 FGTS. CANCELAMENTO DE DÉBITOS DO EMPREGADOR E DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAIS DE DEVEDOR DO FGTS - Norma legal cancela débitos do empregador para com o FGTS, bem assim dispensa de inscrição em dívida ativa e de ajuizamento de ação de execução fiscais de devedor do FGTS, nas hipóteses em que especifica.
10/07/2014 MOTORISTA EXPOSTO À VIBRAÇÃO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade.
10/07/2014 HORAS EXTRAS. CÁLCULO. DIVISOR. BANCÁRIO - TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil.
08/07/2014 PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO - Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço recebendo auxílio-doença previdenciário.
07/07/2014 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISPENSAS DE TRABALHADORES SUPERIORES ÀS CONTRATAÇÕES - Justiça do Trabalho condena empresa por dispensar mais do que contratar empregados e impor jornada acima do limite legal.
01/07/2014 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral.
01/07/2014 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE EMPREGADOS - Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial.
01/07/2014 MOTORISTA. TRANSPORTE DE LEITE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite.
01/07/2014 INSTRUMENTO COLETIVO. DIFERENÇA SALARIAL. ISONOMIA - Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia.
01/07/2014 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMPOSSIBILIDADE - Sem prova de fraude, Justiça do Trabalho entende inaplicável desconsideração da pessoa jurídica a entidade sem fins lucrativos.
01/07/2014 EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR 14º SALÁRIO A EX-EMPREGADO - Se a parcela é paga com habitualidade, incorpora-se ao contrato de trabalho do empregado para todos os fins, já que assume caráter nitidamente salarial.
30/06/2014 ADICIONAL A MOTOCICLISTAS SERÁ REGULAMENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado motociclista será regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
25/06/2014 JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL. ABUSO DE DIREITO. JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL É ILEGAL - Empregado com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do empregador.
25/06/2014 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). EXPOSIÇÃO A FATOR DE RISCO. OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO NO FORMULÁRIO - Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado.
25/06/2014 VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE - Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego.

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