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Data Matéria
31/01/2014 GUIA DE TURISMO. NORMAS QUE DISCIPLINAM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO - Ministério de Estado do Turismo institui normas que disciplinam o exercício da atividade de Guia de Turismo.
29/01/2014 DÍVIDA TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO - Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
29/01/2014 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL NA HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - TRCT firmado sem assistência sindical não serve como prova de quitação das parcelas devidas.
29/01/2014 ALUGUEL DE VEICULO DE EMPREGADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO E REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo.
27/01/2014 EMPRESA DO RAMO AGROINDUSTRIAL. MOTORISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ATIVIDADE PREDOMINANTE DO EMPREGADOR - Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais .
27/01/2014 FUNCIONAMENTO EM FERIADOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - Empregador deve se abster de exigir o trabalho de seus empregados nos feriados, sem autorização prevista em convenção coletiva de trabalho.
27/01/2014 ESOCIAL. SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS. EMPREGADORES, INCLUSIVE O DOMÉSTICO, EMPRESAS E A ELES EQUIPARADOS, SEGURADOS ESPECIAIS INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TRABALHADORES QUE LHE PRESTEM SERVIÇO - Quem será obrigado a utilizar o eSocial e a partir de quando o uso do eSocial será obrigatório?
22/01/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE - Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição.
20/01/2014 ABANDONO DE EMPREGO. A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO EXIGE A COMPROVAÇÃO, PELO EMPREGADOR, DE DOIS REQUISITOS ESSENCIAIS - Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não retornar ao trabalho.
20/01/2014 AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta.
17/01/2014 SALÁRIO. PAGAMENTO DE PARCELAS DE FORMA ENGLOBADA, SEM ESPECIFICAÇÃO DO QUE SE TRATA CADA UMA - Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade.
17/01/2014 SÓCIO OCULTO. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA - Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução.
15/01/2014 SEGURO-DESEMPREGO. NEGATIVA DO DEFERIMENTO DO DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO POR CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. CONSEQUÊNCIAS - Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada.
15/01/2014 DIARISTA. FAXINEIRA. RELAÇÃO DE EMPREGO - Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido.
10/01/2014 OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO - Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais.
10/01/2014 FÉRIAS COMPRADAS. PAGAMENTO EM DOBRO - Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado.
09/01/2014 EMPREGADO PAGO PARA NÃO TRABALHAR SERÁ INDENIZADO POR ASSÉDIO MORAL - Se o empregador relega o empregado a tarefas inferiores ou o submete à ociosidade, ainda que remunerada, fica caracterizado o assédio moral, gerando, para a vítima, o direito à indenização por dano moral.
03/01/2014 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2013 - Norma aprova as instruções e respectivo Manual de Orientação para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013, cujo prazo para apresentação se inicia no dia 20 de janeiro de 2014 e encerra-se no dia 21 de março de 2014.
31/12/2013 CTPS. RASURA PROVOCADA PELO EMPREGADOR - Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador.
27/12/2013 RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADO: PESSOA JURÍDICA OU CLT? - Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica.

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