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Data Matéria
26/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Acordo para compensação de jornada tem que ser expresso.
25/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador.
23/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece sucessão trabalhista de massa falida.
22/05/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas.
19/05/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez.
19/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O pagamento de dívida da empregada, pela patroa, pode ser debitado do valor da dívida trabalhista, ainda mais se a própria empregada reconhece o favor.
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Somente transferência temporária dá direito a receber adicional.
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano, ao que se refere à redução de intervalo intrajornada.
17/05/2006 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média.
17/05/2006 ANOTAÇÕES NA CTPS - Justiça defere danos morais por anotação indevida na CTPS.
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária.
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Quadro de carreira só é válido com homologação no Ministério do Trabalho.
15/05/2006 FÉRIAS FRACIONADAS SERÃO PAGAS EM DOBRO - O fracionamento dos 30 dias de férias em vários períodos inferiores a dez dias descaracteriza a finalidade para a qual foi criada – a de permitir o descanso e a recomposição das energias do trabalhador.
11/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Ex-empregado tem direito ao pagamento de participação nos lucros proporcional ao tempo em que prestou serviços à empresa.
11/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregador.
10/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Isonomia garante participação nos lucros.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Discutir com patroa justifica demissão.

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