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Data Matéria
08/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Afastamento para candidatura em eleição suspende periculosidade.
08/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Pagamento do adicional pelo desempenho de atividades insalubres ou perigosas implica na obrigatoriedade do registro dessa parcela na folha de pagamento.
05/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho esclarece decisão sobre intervalo intrajornada.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O empregado eleito como diretor ou administrador de sociedade anônima passa a ser o representante legal da pessoa jurídica e, nessa condição, tem seu contrato de trabalho suspenso.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual.
02/05/2006 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - Perícia é imprescindível para determinar insalubridade.
02/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho firma entendimento sobre incorporação de função ao salário.
01/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empregado suspenso por comandar passeata é indenizado.
28/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Configura-se depositário infiel a pessoa que selecionou bens para penhora cujo valor está depreciado.
27/04/2006 JORNADA DE TRABALHO - O trabalhador bancário cuja jornada legal é habitualmente prorrogada para oito horas tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não o de apenas quinze minutos previsto para a jornada de seis horas.
27/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - As convenções e acordos coletivos são instrumentos normativos, resultantes de negociação coletiva, por meio da qual se celebra um pacto de vontade com vigência limitada no tempo, cujas cláusulas vigoram no período estabelecido na lei.
27/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Uso não autorizado de imagem dá indenização a trabalhador.
27/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença.
27/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28.
27/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Prorrogação de contrato de trabalho requer autorização.
26/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária.
24/04/2006 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Fepospetro ajuíza reclamação contra decisão que impede cobrança de contribuição assistencial a frentistas de postos de revenda de combustíveis.
20/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas.
19/04/2006 JUSTA CAUSA - Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa.
17/04/2006 ACIDENTE DE TRABALHO - Empregador só indeniza acidente de trabalho se tiver culpa.

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