Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
09/03/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHADO DE TERCEIRIZADOS DISPENSADOS AO FIM DO CONTRATO NÃO PODE SUPERAR 30 DIAS - O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
09/03/2021 EMPREGADA QUE TEM FILHA COM SÍNDROME DE DOWN OBTÉM REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO SALARIAL OU COMPENSAÇÃO - A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.
08/03/2021 EMPREGADO RECEBERÁ HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras.
04/03/2021 MOTORISTA NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS NA ESPERA DE CARGA E DESCARGA DE CAMINHÃO - Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
04/03/2021 COVID-19: INSTITUÍDA CÂMARA PARA AÇÕES INTEGRADAS DE ASSISTÊNCIA À GESTANTE - Câmara tem a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações integradas para a Assistência à Gestante e Puérpera no contexto do coronavírus (covid-19).
03/03/2021 EMPREGADO DISPENSADO APÓS CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - O empregado contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.
01/03/2021 CELULAR, VEÍCULO E NOTEBOOK FORNECIDOS PELA EMPRESA NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE EMPREGADO - Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
01/03/2021 EMPREGADO RECEBERÁ SALÁRIO DE FÉRIAS EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO - A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
26/02/2021 LANCHONETE DE SÃO PAULO É CONDENADA POR NÃO SOCORRER EMPREGA GRÁVIDA - Emprega tinha gravidez de risco, sofreu sangramento durante expediente, não foi socorrida e sofreu um aborto.
25/02/2021 JUÍZA REJEITA “FATO DO PRÍNCIPE” E DETERMINA PAGAMENTO DE VERBAS APÓS DISPENSA DE TRABALHADORA - Trabalhadora foi dispensada sem receber as verbas rescisórias de direito. Além disso, a ex-empregadora não recolheu o FGTS de forma regular.
24/02/2021 EMPREGADO RECEBERÁ DIFERENÇAS POR RETIRADA DE NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.
23/02/2021 DECISÃO ASSEGURA FERIADO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, CONCEDIDO POR EMPREGADOR POR MAIS DE 15 ANOS - A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
22/02/2021 CONTRATAÇÃO TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência.
18/02/2021 AFASTAMENTO MÉDICO NÃO PRORROGA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, ASSIM DECIDIU A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO (TRT-SC) - Segundo a decisão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), o afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência.
18/02/2021 EMPRESA É CONDENADA POR REGISTRAR LICENÇAS MÉDICAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DE EMPREGADA - O colegiado do TST entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
18/02/2021 VENDEDOR EXTERNO - USO DE MOTOCICLETA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade.
18/02/2021 PROMOTOR DE VENDAS - USO DE MOTOCICLETA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A habitualidade no uso de motocicleta enquadra a atividade como de risco.
18/02/2021 SUSPEITA DE DESFALQUE – JUSTA CAUSA: REVERSÃO DE JUSTA CAUSA NA JUSTIÇA NÃO GARANTE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado.
18/02/2021 VENDEDORA RECEBERÁ COMISSÕES ESTORNADAS PELA LOJA POR INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica.
16/02/2021 NEGADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR USO DE FONE DE OUVIDO A OPERADORA DE TELEMARKETING - A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página