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Data Matéria
14/05/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO E ATRASO NO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL PREVISTO EM PLANO DO GOVERNO FEDERAL DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 - Empresa é absolvida de indenizar empregada que teve contrato suspenso e recebeu benefício emergencial em atraso durante a pandemia.
14/05/2021 EMPREGADA CONTRATADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA RECEBERÁ HORA CHEIA POR REDUÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA - A 6ª Turma do TST afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.
13/05/2021 COVID-19: LEI DETERMINA AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
11/05/2021 GESTANTE CONSEGUE INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE AO INVÉS DO RETORNO AO TRABALHO, PARA EVITAR CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - Na decisão, o magistrado considerou que a situação de pandemia da Covid-19 justifica a opção da trabalhadora pela indenização, já que a condição de gestante a coloca em situação de elevado risco para a própria saúde e para a saúde do bebê, conforme normas técnicas do Ministério da Saúde.
11/05/2021 ARREPENDIMENTO POSTERIOR DO EMPREGADO NÃO INVALIDA ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - O empregado alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
11/05/2021 EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR GRUPO ECONÔMICO - Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
07/05/2021 REDE DE HIPERMERCADOS TERÁ QUE PAGAR DANO MORAL POR FALTA DE HIGIENE E SEGURANÇA EM LOCAL DE TRABALHO - Morcegos, baratas, insetos, EPIs coletivos e até “quartinho da humilhação” foram constatados no local de labor, entre outros.
07/05/2021 TRABALHADORA IMPEDIDA DE PROCURAR ATENDIMENTO MÉDICO APÓS ABORTO ESPONTÂNEO DURANTE EXPEDIENTE SERÁ INDENIZADA - A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora que foi impedida de procurar atendimento médico após sofrer aborto espontâneo durante o horário de trabalho.
05/05/2021 GRUPO ECONÔMICO: RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS - Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.
05/05/2021 TRABALHADORA QUE NÃO USUFRUIU O INTERVALO LEGAL PARA AMAMENTAÇÃO RECEBERÁ PERÍODO COMO HORAS EXTRAS - Para a magistrada, ficou comprovado pelos cartões de ponto que o intervalo não era cumprido pela empresa.
05/05/2021 EMPREGADO TRANSFERIDO LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO TEM DIREITO A ADICIONAL - Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
04/05/2021 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO POR DOENÇA CONSTATADA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Justiça do trabalho determina reintegração de empregado com doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio.
04/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO: TRABALHADOR DEVE PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE PARTE INDEFERIDA DA AÇÃO TRABALHISTA - O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.
04/05/2021 EMPRESA INDENIZARÁ EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA POR DISPENSA IMOTIVADA - Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
03/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO DE VÍTIMA DE ACIDENTE - No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a retornar ao emprego após o auxílio doença.
03/05/2021 CRÉDITOS TRABALHISTAS: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO É RESPONSABILIZADA EM AÇÃO MOVIDA POR AUXILIAR DE LABORATÓRIO CONTRATADO - A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.
29/04/2021 EX-EMPREGADOR PAGARÁ MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS APÓS REVERSÃO DE JUSTA CAUSA EM JUÍZO - Para a 7ª Turma do TST, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.
28/04/2021 DISCRIMINAÇÃO: EMPRESA TERÁ QUE REINTEGRAR E INDENIZAR TRABALHADOR DISPENSADO DEVIDO À IDADE - A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa foi discriminatória.
28/04/2021 PROFESSORA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR EXTRAPOLAR CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES EM SALA DE AULA - A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF.
28/04/2021 EMPREGADO NÃO RECEBERÁ EM DOBRO FÉRIAS COMUNICADAS SEM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS - A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.

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