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Data Matéria
19/06/2020 CAIXA PUBLICA MANUAL COM REGULAMENTAÇÃO PARA SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS - Trabalhador poderá sacar o FGTS ou autorizar crédito automático em conta poupança social digital da CAIXA até o limite de R$ 1.045,00.
16/06/2020 MP Nº 936/2020 - REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020, que permite redução de salário e jornada de trabalho durante pandemia. O projeto decorrente da medida (PLV 15/2020) seguiu para a sanção presidencial.
16/06/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DETERMINA QUE EMPREGADOR REINTEGRE EMPREGADOS DEMITIDOS NA CRISE DA COVID-19, COM BASE NO ARTIGO 486 DA CLT - Empregador alega que as demissões ocorreram por causa da redução drástica da demanda e queda abrupta de faturamento com o fechamento de unidades imposto pelo isolamento social para contenção da Covid-19.
16/06/2020 PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 932/2020, QUE PREVÊ UM CORTE DE 50% DESSAS CONTRIBUIÇÕES EM ABRIL E MAIO - A redação original da MP 932/2020 concede redução das contribuições nos meses de abril, maio e junho de 2020.
16/06/2020 STF JULGA CONSTITUCIONAL LEI DA TERCEIRIZAÇÃO - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e confirmou a constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, a chamada Lei da Terceirização.
15/06/2020 RELACIONAMENTO AMOROSO OU SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO X PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR - No mês em que se comemora o Dia dos Namorados, algumas decisões que envolvem o tema "relacionamento amoroso ou sexual no ambiente de trabalho" podem ser conferidas, para melhor compreensão das diretrizes adotadas por magistrados da Justiça do Trabalho mineira sobre o assunto.
12/06/2020 REFORMA TRABALHISTA PODE PREVALECER SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TST, DIZ 4ª TURMA - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.
10/06/2020 MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA FGTS – VERSÃO 12 - Clique aqui para baixar a versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, publicada pela CAIXA. Essa versão realiza a regulamentação da movimentação da conta vinculada por motivo de saldo da conta vinculada FGTS inferior a R$ 80,00, quando não houver ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, 1 ano, e transferência das cotas PIS/PASEP para o FGTS.
08/06/2020 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 11 - Clique aqui para baixar a versão 11 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, publicada pela CAIXA.
08/06/2020 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE EMPREGADOR – VERSÃO 11 - Clique aqui para baixar a versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador no FGTS, publicada pela CAIXA.
08/06/2020 FÉRIAS PAGAS E NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES - Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples.
04/06/2020 CONTRATO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empregado com contrato temporário, em caso de sofrer acidente do trabalho, tem direito à estabilidade provisória?
04/06/2020 HORAS EXTRAS. CAFÉ DA MANHÃ FORNECIDO PELA EMPRESA - Café da manhã na empresa não conta como tempo à disposição do empregador.
03/06/2020 LIMBO PREVIDENCIÁRIO - EMPREGADA RECEBERÁ POR PERÍODO QUE FICOU AFASTADA DO TRABALHO E NÃO RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS - Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário sobre auxílio-doença.
03/06/2020 PANDEMIA DA COVID-19 - SAQUE DO FGTS - Trabalhador consegue autorização da Justiça do Trabalho para sacar saldo de FGTS por conta da pandemia do coronavírus.
03/06/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO DIVULGA LEVANTAMENTO PARCIAL SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS QUE ENVOLVEM A COVID-19 - Entre janeiro e abril, foram recebidos mais de 1.700 novos casos que tratam da doença, com pedidos de verbas rescisórias como aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
01/06/2020 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE 15 A 30 MINUTOS - Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade.
28/05/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A MP 936 QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS DURANTE PANDEMIA (COVID-19) - A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador.
26/05/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO ASSINADO CONTRA A VONTADE DE EX-EMPREGADA - As circunstâncias descritas no processo mostraram que a trabalhadora foi induzida a erro ao assinar o pedido de demissão, com o receio de aplicação de dispensa por justa causa.
26/05/2020 SUPERMERCADO NÃO TERÁ DE INDENIZAR EMPREGADO POR USO DE CAMISETA COM LOGOMARCA DE EMPRESAS - Para a 4ª Turma do TST, a situação não fere o direito de imagem do empregado.

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